Deputados retiram projeto de passe livre para apenados

A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa retirou na tarde desta terça-feira (16) o projeto de lei que previa gratuidade de passagem de ônibus intermunicipais para apenados do regime semiaberto e para familiares de presos do regime fechado. O presidente da comissão, deputado Catarina Paladini (PSB) diz que retirou a proposta porque não houve entendimento sobre o tema na Defensoria Pública do Estado. O parlamentar argumentava que o projeto havia sido encaminhado após um pedido da Defensoria, no entanto, a instituição confirmou que havia enviado apenas um ofício sugerindo a medida.

O projeto de lei concedia passe livre aos detentos do regime semi-aberto que estejam usufruindo do direito à saída temporária, além de filhos e cônjuges que tenham renda per capita inferior a 1,5 salário mínimo (receberiam duas passagens por mês). Os parentes de preso dos regimes fechados também teriam direito ao benefício. No caso da liberdade provisória, seria concedida apenas uma passagem por mês.

Desde que foi protocolado, na segunda-feira (15), o projeto gerou discussões polêmicas. Em uma consulta realizada pela Rádio Gaúcha junto a 20 parlamentares, nove disseram ser contrários à medida, quatro eram a favor e os outros sete não quiseram se manifestar antes de conhecer a íntegra da proposta. A partir de agora, o tema só voltará à discussão se houver pedido formal da Defensoria Pública.