Deputados votam por flexibilização de lei ambiental para construção de sistemas de irrigação no RS

Nesta terça-feira (12), a Assembleia Legislativa aprovou o projeto que transforma obras de infraestrutura para construção de barragens, sistema de irrigação e açudes em interesse público. A proposta retira parte de restrições para construção em Área de Preservação Ambiental (APPs). O projeto tem autoria do deportado Delegado Zucco (Republicanos), e foi aprovado por 35 votos favoráveis a 13 contrários, com o objetivo de impulsionar alternativas de armazenamento de água para combater a estiagem.

A emenda proposta pela bancada do Progressistas (PP) não chegou a ser votada. Este texto previa mudanças no Código Ambiental, mas encontrava resistência, inclusive no âmbito judicial.

Assim, o PL 204/23, de autoria da bancada Progressista, ficou prejudicado e não chegou a entrar em votação. Nesta reunião de líderes, pela manhã, a proposta já tinha sido colocada como última da pauta de votações.

A oposição à esquerda, únicos a ir contra a proposta de Zucco, acreditam que a proposta se choca com legislação federal e não deverá ser implementada. Na tribuna, o deputado Miguel Rossetto (PT) retomou o argumento, apontando ainda a votação como “acelerada”.