Devolve ICMS: Governo anuncia pagamento de nova parcela

A segunda quinzena de julho será marcada pelo já tradicional terceiro pagamento no ano do Devolve ICMS. A cada três meses, o governo gaúcho, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), destina para os beneficiários do programa a parcela fixa (R$ 100) e a variável (com valor máximo de R$ 269).

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Os valores serão depositados, entre 22 e 31 de julho, no Cartão Cidadão dos titulares, que funciona como um cartão de débito e pode ser utilizado nas compras em supermercados, farmácias e outros estabelecimentos comerciais, sendo aceito em mais de 140 mil locais conveniados à Rede Vero. Não há cobrança de taxa para manutenção do cartão.

De acordo com o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, o Devolve ICMS nasceu com o objetivo de impactar positivamente a vida das famílias gaúchas de menor renda.

“O programa visa promover justiça fiscal e tributária sendo uma ferramenta permanente de redução ou eliminação do ICMS embutido no consumo das famílias de baixa renda, assim, reduzindo a desigualdade social e combatendo o caráter regressivo do imposto. Mais do que nunca, os que mais precisam necessitam que o poder público estadual continue com iniciativas que transformem de forma positiva diversas realidades, como é o caso o caso do Devolve ICMS e também do Todo Jovem na Escola e do Volta por Cima”, afirma Neves.

Todas as famílias beneficiárias recebem, no mínimo, R$ 400 por ano, divididos em quatro depósitos, realizados de forma trimestral. Como anunciado em 14 de maio, o governador Eduardo Leite revogou à medida que retirava benefícios sobre alimentos da cesta básica e com isso, um novo decreto deve entrou em vigor em 1° de junho, estabelecendo que os produtos voltam a ser isentos ou a usufruir de redução na base de cálculo.

Com a suspensão dos decretos que revisam os benefícios fiscais e que garantiriam maior lastro financeiro do programa, o Devolve ICMS segue com a parcela fixa no valor de R$ 100.

O pagamento é dividido em duas modalidades:

Parcela fixa: tem valor de R$ 100 e é depositada para todos os beneficiários do programa;

Parcela variável: varia conforme o volume de notas fiscais com CPF solicitadas pelos beneficiários nas compras realizadas nos meses de abril, maio e junho de 2024. Nessa rodada, o valor máximo pago por CPF é de R$ 269 (além da parcela fixa).

Entenda o Devolve ICMS

Desenvolvido pela Receita Estadual, o Devolve ICMS é uma iniciativa que busca devolver parte do ICMS para famílias de baixa renda. Podem receber o benefício famílias que residem no Rio Grande do Sul incluídas no CadÚnico que recebam Bolsa Família ou que tenham componentes familiares na rede estadual de ensino médio.

Todas as famílias possuem renda mensal de até três salários mínimos nacionais ou renda per capita mensal inferior a meio salário mínimo nacional, conforme critérios do CadÚnico.

Clique para consultar se você tem direito ao benefício do Devolve ICMS.

O programa foi desenvolvido pela Receita Estadual e conta com a parceria do Banrisul, Banrisul Pagamentos, Procergs e Secretaria da Educação, além de envolver diversos órgãos ao longo de sua consolidação.

Call Center

Mais informações podem ser obtidas em www.devolveicms.rs.gov.br ou através do Call Center do Devolve ICMS: 0800 541 2323. O atendimento telefônico ocorre das 8h às 20h de segunda a sexta-feira e, aos sábados, das 8h às 14h.

Texto: Juliane Kerschner/Ascom Sefaz