Dois projetos de lei estão na pauta da Câmara de Vereadores de Camaquã

Nesta segunda-feira (18) a Câmara de Vereadores de Camaquã promove a 160ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura. A sessão ocorre por meio de videoconferência e será transmitida ao vivo a partir das 19h pela página do Legislativo no Facebook. 

Durante a sessão, os vereadores irão discutir dois Projetos de Lei e votarão um Requerimento com Apoio do Plenário. Confira:

Primeira discussão 

Projeto de Lei nº 30 de 2020, de autoria do Poder Executivo, que altera o Plano Plurianual de Governo – PPA 2018 a 2021, Lei Municipal nº 2.121, de 27 de setembro de 2017. 

Projeto de Lei nº 31 de 2020 , de autoria do(a) Poder Executivo , “Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2020, Lei nº 2.327 de 21 de outubro de 2019”. 

Discussão e votação 

Requerimento com Apoio do Plenário nº 14 de 2020, de autoria do vereador Vinícios Araújo (MDB), requer que, após ouvido o Plenário, seja constituído a Frente Parlamentar em Defesa do Produtor de Tabaco, a fim de formar o elo entre a Câmara de Vereadores e os produtores de tabaco, utilizando-se das funções de representar os interesses da população perante o poder público.