Em construção desde 2015, Plano Diretor Municipal é aprovado na Câmara de Vereadores de Camaquã

Os vereadores aprovaram por
unanimidade, o Plano Diretor Municipal durante sessão realizada na noite desta
segunda-feira (30) em Camaquã. Na manhã desta terça-feira (31), o presidente da
Câmara, Luciano Dias, o engenheiro civil, Ademar Oliveira junto da arquiteta Tatiana
Janer, detalharam as principais mudanças no planejamento urbano municipal, em entrevista na Acústica FM.

De autoria do Poder Executivo, o
Projeto de Lei Complementar nº 12, estava sendo construído desde 2015 e
tramitado desde 2019, no poder legislativo. O Plano Diretor Municipal
estabelece o crescimento do setor imobiliário, comercial, serviços e indústria,
“estruturando a cidade para se tornar atraente a empreendedores”. De acordo com
a arquiteta, a revisão do Plano foi realizada de abril a dezembro de 2019 e mudou
os índices urbanísticos, simplificação de cinco perfis de rua entre outras.

De acordo com o documento, o
projeto foi desenvolvido por técnicos da prefeitura com participação da
população e representantes de entidades locais. Visa desenvolver a política
social, econômica e turística de interesse coletivo da área urbana e rural. Ainda
um estudo hidrológico para um plano de saneamento moderno está sendo
estruturado. Também, foram aprovadas as emendas de autoria do vereador Claiton
Silva, que complementam ou reajustam detalhes da proposta.

Foto: Agência 97K/Arquivo

Conforme o presidente da Câmara de Vereadores, após 15 anos o Plano Diretor foi modificado: “o primeiro plano construído
de forma participativa”, declara. Dias acredita no crescimento do município de
forma legal, segundo dados, cerca de 60% dos prédios de Camaquã estão irregulares
e com o Plano Diretor proprietários conseguem articular regularização.

Segundo o engenheiro civil, as exigências
de vagas de garagem no centro sofreram alterações, a proposta incentiva o
crescimento vertical, densidade e fomenta o valor de metro quadrado. Uma zona
de transição, chamadas de zonas mistas, que fazem a ligação entre o Centro e os
bairros foram aumentadas: “qualquer atividade de comércio de edificação não precisa
vagas de garagem”, declara. Os prédios já existentes com garagem poderão ser
regularizados.  

Por fim, o Plano Diretor
incentiva o empreendedorismo, a ideia é liberar o acesso para empresas
investirem no município: “a maior contribuição está voltada a atividade
comercial e construção civil”, diz o engenheiro civil.

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