Foto: Pixabay
Apesar da proibição da venda de cigarro eletrônico no Brasil desde 2009, imposta pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e da nova normativa da Receita Federal que suspende o CNPJ de empresas que comercializam o produto, a venda desses dispositivos continua ocorrendo em todo o país.
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Uma instrução normativa publicada no Diário Oficial da União no dia 16 de outubro e em vigor a partir de 26 de outubro determina a suspensão imediata do CNPJ de empresas que comercializem, armazenem ou transportem produtos proibidos, como os cigarros eletrônicos. A medida visa combater o crime organizado e a lavagem de dinheiro.
Um estudo recente do INOVA-HC-FMUSP revelou que usuários de cigarro eletrônico têm quatro vezes mais chances de sofrer infartos do que não usuários. Além disso, o Instituto Nacional do Câncer (Inca) alerta para os riscos à saúde associados ao uso desses produtos, como dependência, doenças respiratórias e cardiovasculares, e até mesmo o desenvolvimento de câncer.
A Secretaria Municipal de Segurança Pública (SMSeg) informa que denúncias sobre a venda ilegal de cigarros eletrônicos podem ser feitas pelo 156. A secretaria ressalta que a comercialização desses produtos é proibida em todo o território nacional e que as ações de fiscalização estão sendo intensificadas.
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