Entidades reivindicam maior espaço da agricultura familiar nas compras públicas

Por proposição do deputado Zé Nunes, a inclusão dos sucos produzidos pelas agroindústrias da Agricultura Familiar na merenda escolar, foi pauta do espaço de Assuntos Gerais da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, na reunião da terça-feira (26/09). Presidida pela deputada Sofia Cavedon, a Comissão recebeu o presidente da União das Associações Comunitárias do Interior de Canguçu, Cleo de Aquino Ferreira.

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O deputado Zé Nunes relatou a dificuldade das cooperativas da agricultura familiar no fornecimento de alguns produtos para a merenda escolar. “Nós queremos abrir um diálogo com a Secretaria Estadual de Educação, responsável pelo setor de aquisição de produtos para a merenda escolar, para uma discussão mais ampla, com os nossos agricultores familiares”
O convidado Cleo Ferreira destacou as dificuldades que o setor enfrenta com alguns alimentos, para atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), como os sucos naturais, orgânicos e frango produzidos pela agroindústria familiar. Segundo Ferreira a legislação que regra o Pnae no Estado, prevê a aquisição de três tipos de suco: laranja, maça e uva, produzidos exclusivamente em três regiões específicas (Vale do Caí, Vacaria e Serra, respectivamente), deixando de lado, outras regiões que produzem outros tipos. “O que a gente queria é que outros sucos fossem contemplados pela legislação. Lá na região Sul, se produz suco de pêssego, goiaba, araçá e butiá que do ponto de vista nutricional, não perdem para os outros sucos.”

Ferreira afirmou ainda que há interesse das escolas da rede pública em adquirir outros sucos, mas a legislação impede a compra. Ele afirmou ainda que a produção de frangos passa pela situação.
Segundo relato de uma produtora de frango da agricultura familiar, Maria Celoi Peil, o PPA exige apenas coxa e sobrecoxa nas compras públicas. A alternativa encontrada foi oferecer o frango em cortes. Já há experiência de oferta para escolas locais, mas ainda é preciso alterar a legislação e permitir o fortalecimento da economia local.

A vereadora Iasmin Roloff destacou a necessidade da legislação se adaptar à realidade de cada região. No caso da produção de frangos, há produção suficiente, que pode inclusive ser ampliada, a partir da demanda da rede pública. “Nós precisamos pensar as legislações a partir da realidade local, de cada região, dar oportunidade desses agricultores familiares, estarem colocando seus produtos em outros espaços e não apenas no comércio local. É permitir que esses agricultores se viabilizem com o PNAE, o PAA (Plano de Aquisição de Alimentos) e outros programas institucionais nas suas regiões.”

O deputado Zé Nunes questionou o fato das prefeituras poderem comprar a produção da agricultura familiar e afirmou que há uma negociação imposta pelos grandes grupos econômicos. O parlamentar afirmou que a secretária de Educação informou que há legislação para os sucos adquiridos. Segundo Nunes, falta sensibilidade do Governo do Estado. “Há uma situação que está prejudicando a agricultura familiar na nossa região.”
A presidenta da Comissão, deputada Sofia Cavedon destacou a lei que obriga o Governo do Estado a comprar 30% da produção da agricultura familiar. Sofia sugeriu que se faça uma escuta técnica sobre a alimentação escolar na comissão, no sentido de começar a construir uma legislação adequada.