O Governo do Estado, por intermédio da Secretaria da Saúde (SES), realizou o pagamento de R$ 56,5 milhões aos municípios gaúchos nesta segunda-feira (25), recursos provenientes do Tesouro do Estado. Deste valor, R$ 13,5 milhões correspondem à 12ª parcela da dívida herdada de gestões anteriores.
Os outros R$ 43 milhões são referentes ao pagamento mensal para programas municipais de saúde, tais como Estratégia Saúde da Família (ESF), Política Estadual de Incentivo para Qualificação da Atenção Básica (Pies), entre outros.
Em maio do ano passado, o Governo do Estado anunciou que assumiria o pagamento da dívida empenhada com os municípios entre os anos de 2014 e 2018. O valor somava R$ 216 milhões, que estão sendo pagos em 16 parcelas, tendo sido agora quitada a 12ª.
Os recursos referentes à Política Estadual de Incentivo para Qualificação da Atenção Básica devem ser utilizados pelos municípios para ações no âmbito da Atenção Básica e Saúde da Família. Entre as possibilidades de uso estão as despesas de custeio e investimento, pagamento de salários e gratificações de profissionais de saúde, ampliação dos serviços, equipamentos e veículos, reforma e ampliação de estruturas físicas, entre outras.
Em transmissão ao vivo nesta segunda-feira, o governador Eduardo Leite reiterou o compromisso do Governo do Estado em manter a regularidade dos pagamentos na área da saúde, mesmo em tempos de baixa arrecadação de impostos. A secretária da Saúde, Arita Bergmann, ressaltou a importância dos recursos estaduais na gestão dos municípios, principalmente na prestação de serviços na Atenção Básica de Saúde, essenciais no combate ao coronavírus. “Estamos honrando com o nosso compromisso, para que os municípios também possam realizar as suas tarefas.”
Na última sexta-feira (22), o Governo do Estado anunciou o repasse de R$ 49,4 milhões do Ministério da Saúde para Santas Casas e hospitais filantrópicos gaúchos, para que possam arcar com despesas extras decorrentes da pandemia da Covid-19.
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