Na última terça-feira (28), as famílias dos estudantes da instituições de ensino de educação básica de Camaquã receberam kits com verduras e legumes, oriundos da agricultura familiar. Os alimentos iriam para as escolas. Entretanto, diante da suspensão das atividades escolares em razão do novo coronavírus, as famílias receberam o benefício.
A iniciativa é da Secretaria Municipal de Educação (SME), Secretaria Especial da Mulher, Trabalho e Desenvolvimento Social (SEMTDS) e o Conselho de Alimentação Escolar (CAE). De acordo com a SME, foram recolhidos os alimentos em estoque com validade até junho de 2020. Após isso, os produtos foram encaminhados à SEMTDS para distribuição de pessoas que são cadastradas no CRAS, bem como tenham filhos matriculados em escolas municipais.
Recomendado pelo PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), no período de calamidade pública, a ação está prevista em lei. A Lei Federal Nº 13.987, de 7 de abril de 2020 e a Resolução do FNDE Nº 02, de 9 de abril de 2020 altera a Lei Nº 11.947, de 16 de junho de 2009 “para autorizar, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica”.
Com informações da Ascom de Camaquã
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