Famurs defende relatório que garante distribuição de recursos entre Estados e municípios

A Famurs divulgou nota defendendo a aprovação do relatório complementar, de autoria do senador Davi Alcolumbre, do PLP 149/19, que prevê compensação a estados e municípios pela perda de arrecadação provocada pela pandemia do coronavírus. O texto, um substitutivo à proposta já aprovada na Câmara dos Deputados, será votado neste sábado (2), a partir das 16h, em sessão extraordinária deliberativa remota. O projeto, que será o único item da pauta, prevê distribuição igualitária entre Estados e municípios.

Porém, algumas lideranças políticas (como o governador Eduardo Leite), defendem alterar os percentuais, destinando a maior parte dos recursos aos Estados. Confira, abaixo, o conteúdo completo da nota da Famurs, também assinada pela CNM:

Nota aos Senadores e Deputados Federais Gaúchos

A Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS) e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) solicitam aos representantes gaúchos no Congresso que apoiem o relatório do Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, referente ao PLP 149/2019, que estabelece auxílio financeiro da União aos Estados e aos municípios, mantendo os valores e a forma de distribuição, que prevê uma divisão justa, contemplando os Estados com 50% e os Municípios com 50%.

Além disso, com relação à suspensão de dívidas no montante de 60 bilhões, 48 bilhões são referentes a dívidas dos Estados e apenas 12 bilhões dos municípios. Destes 12 bilhões, 10 bilhões são de Capitais. O Governador do Estado do Rio Grande do Sul está, neste sábado, reunido com os Deputados Federais e Senadores Gaúchos tentando mudar os critérios de distribuição para 67% aos Estados, restando apenas 33% aos municípios. Não podemos, em hipótese alguma, aceitar tal alteração.

Mais uma vez, os municípios sairão prejudicados. Até agora, praticamente todas as despesas do combate ao novo Coronavírus (Covid-19) estão sendo custeadas pelos municípios, que não conseguem nem mesmo receber máscaras e luvas em quantidade suficiente dos Estados e da União. Portanto, todos os Prefeitos e Prefeitas, em especial os Presidentes de Associações Regionais, precisam imediatamente fazer contato com os nossos Senadores e Deputados Federais.