Farsul divulga nota sobre impacto das importações de arroz no Icms gaúcho

A Farsul encaminhou, ao governo do Estado, nota técnica produzida pela equipe econômica, sobre os potenciais impactos que as importações de arroz anunciadas pelo governo federal teriam sobre o Icms gaúcho, caso elas se concretizem.

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O Estado do Rio Grande do Sul já convive com dificuldades financeiras antes das enchentes de maio de 2024, e a situação deve se agravar severamente caso não hajam medidas por parte do governo federal. Destaca-se também a importância do Icms gerado pelo arroz para os municípios, uma importante fonte de receita para essas localidades.

Estudo destacou cenários sobre consequência da importação de arroz

O estudo delineou três cenários. No cenário 1, os preços se mantêm iguais a média atual. No cenário 2, a entrada de arroz importado faz com que os preços caiam para um ponto de equilíbrio entre preço de mercado e custo de produção por saca, ou seja, sem margem de lucro. O cenário 3 é de uma margem negativa de 20%.

Segundo a análise da equipe econômica, com a intervenção do governo federal, estima-se que só haja incremento da arrecadação no cenário 1. O cenário 2 traz uma perda de aproximadamente R$ 251 milhões na arrecadação de Icms de municípios caso o preço pago ao produtor se mantenha em R$ 95,00. Já no cenário 3, caso o preço caia para R$ 76,00, a perda de Icms poderia chegar aos R$ 442 milhões. Quanto maior a queda, menor a arrecadação.

A análise conclui que, diante da devastação causada pelas enchentes e da necessidade urgente de reconstrução do Estado do Rio Grande do Sul, as medidas do governo federal de tabelar o preço do arroz parecem descabidas e imprudentes, visto que a arrecadação do Icms é essencial para gerar o caixa necessário para que os municípios possam manter o funcionamento de suas funções governamentais.

Confira Nota Técnica