Fecomércio-RS comemora aprovação do PL 914/2024 na Câmara dos Deputados

A Fecomércio-RS comemora a aprovação do projeto de lei (PL) 910/2024, que contempla o fim da isenção do imposto de importação para produtos de até U$$50 comprados no exterior.

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A Câmara dos Deputados concluiu a votação do texto na noite de terça-feira (11). Para os produtos dessa faixa de valor, fica determinada uma taxação de 20%, derrubando a isenção criada através do Remessa Conforme e auxiliando na garantia de um ambiente mais equilibrado e competitivo no varejo brasileiro. Estudos da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) indicam que a não taxação ocasionava uma queda de até 57% no volume de vendas do setor, considerando efeitos diretos, indiretos e induzidos.

“A aprovação traz um equilíbrio maior na carga tributária dos produtos importados em comparação aos nacionais. Promove, assim, a competitividade de nossas empresas gaúchas e brasileiras, que são as que efetivamente geram empregos e renda aqui no nosso Estsdo e em nosso País”, ressalta o presidente da Fecomércio-RS, Luiz Carlos Bohn.

“Agradecemos o esforço dos parlamentares em defender os interesses do setor e, com ele, de todo o Estado, especialmente em um momento como o atual, em que todo o incentivo pela retomada da economia é necessário.”. O texto segue, agora, para sanção presidencial.

Taxa das Blusinhas

Conhecida popularmente como “Taxa das Blusinhas”, a PL 914/2024 instituiu na última semana o Programa Mobilidade Verde e Inovação, que traz incentivos financeiros e redução do imposto sobre Produtos Industrializados (PI). O projeto de lei possui uma emenda onde a taxação de produtos de até U$$50, afim de abranger varejistas internacionais on-line, como Shopee, AliExpress e Shein.

Tais sites de vendas estrangeiros se popularizaram no Brasil nos últimos anos, tornando-se um concorrente direto dos varejistas locais, que alegavam concorrência desleal em relação á esses varejistas no mercado brasileiro atualmente.