Fiscalização da CEEE Equatorial avança no TCU

A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) aceitou o pedido do deputado federal Daniel Trzeciak (PSDB) para que o órgão realize a fiscalização na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e investigue quais foram as medidas adotadas para garantir a qualidade, eficiência e continuidade do serviço público prestado pela CEEE Equatorial, no Rio Grande do Sul, principalmente nos municípios da Metade Sul atingidos por graves intercorrências climáticas nos meses de junho e julho, quando milhares de clientes ficaram várias semanas desabastecidos após a passagem de ciclones pela região.

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O aceite da área técnica será agora analisado pelo ministro Jorge Antônio de Oliveira Francisco, indicado relator.

A solicitação foi encaminhada pelo deputado no dia 2 de agosto, através da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, da qual Trzeciak é membro titular. A iniciativa foi tomada frente à demora da CEEE Equatorial para restabelecer o serviço de energia elétrica dos clientes.

“A juízo do parlamentar solicitante, foi (e ainda está sendo) preocupante a forma como a atual concessionária de serviço público posicionou-se diante dos fatos, haja vista as seguintes características: (1) imprecisão ou mesmo falta de diagnósticos dos problemas; (2) demora excessiva na resolução das demandas das comunidades atingidas; (3) descaso com os chamados urgentes originados de consumidores lesados. Tais circunstâncias, a seu sentir, demonstram que o serviço público prestado ao povo gaúcho está bem longe dos padrões de eficiência e qualidade que se exige”, aponta o documento.

No pedido feito ao TCU, o deputado apresentou notícias divulgadas pela imprensa e a Defesa Civil, alertando que todos os potenciais riscos foram amplamente divulgados antes do episódio e após a sua ocorrência, com os grandes estragos ocasionados pelos ciclones, o que não justifica o descaso da concessionária. Em algumas situações, mesmo passados dez dias, ainda assim não havia sido restabelecida a energia elétrica em muitas localidades, o que resultou “em sérios prejuízos à qualidade de vida, à economia local e à segurança dos cidadãos”.

Por esse motivo, Trzeciak pediu ao TCU a fiscalização na Aneel, para investigar quais medidas foram adotadas com o objetivo de garantir a qualidade, eficiência e continuidade do serviço prestado pela CEEE Equatorial.

Explicações

Na análise técnica da solicitação, o auditor federal de Controle Externo, Roberto Leal de Carvalho, indicou ser “pertinente realizar inspeção na Aneel” e solicitou o envio de sete informações, entre elas:

– Quais ações fiscalizatórias a Aneel ou a Agergs realizaram sobre a concessionária CEEE Equatorial, desde julho de 2021, data em que a empresa passou a ser responsável pelo serviço de distribuição de energia elétrica no Rio Grande do Sul, no que tange a aferir a qualidade, a eficiência e a continuidade do serviço público prestado pela concessionária.

– Se a CEEE Equatorial possui plano de contingência e/ou outros instrumentos, tais como, mas não exclusivamente, comitês criados para avaliação e tomada de decisão em casos de situações de catástrofes semelhantes à ocorrida Rio Grande do Sul.

– Se a CEEE Equatorial possui o levantamento de todas as pessoas atingidas pela interrupção do fornecimento de energia elétrica (inclusive as que ainda estão sem energia elétrica, se houver), bem como de todos os bens materiais que foram danificados pelos
eventos climáticos ocorridos no Rio Grande do Sul.