Categories: Política

Governo aumenta limite de compra de munição para pessoas físicas

O governo federal aumentou para 300 unidades o limite de compra de munições por pessoas físicas autorizadas a adquirir ou portar arma de fogo. A Portaria Interministerial n° 1.634/2020, dos ministérios da Defesa e da Justiça e Segurança Pública, foi publicada hoje (23) no Diário Oficial da União.

O documento especifica os limites a serem respeitados de acordo com a categoria profissional e o tipo de arma. Em outra portaria publicada em janeiro, o governo havia determinado um limite de 200 unidades por arma de fogo para pessoas físicas e 600 unidades por arma para integrantes de órgãos de segurança e instituições previstas no Estatuto do Desarmamento, sem especificações.

Publicidade

De acordo com a portaria publicada hoje (23), ficam estabelecidos os seguintes limite de compra, por arma de fogo:

Pessoas físicas:

– até 300 unidades de munição esportiva calibre .22 de fogo circular;

– até 200 unidades de munição de caça e esportiva nos calibres 12, 16, 20, 24, 28, 32, 36 e 9.1mm;

– até 50 unidades das demais munições de calibre permitido;

Integrantes de órgãos e instituições prevista no Estatuto do Desarmamento e por legislação especial:

– até 300 unidades de munição esportiva calibre .22 de fogo circular;

– até 200 unidades de munição de caça e esportiva nos calibres 12, 16, 20, 24, 28, 32, 36 e 9.1mm; e

– até 100 unidades das demais munições de calibre permitido.

– até 50 unidades de munições de calibre restrito.

A flexibilização das regras de posse e porte de armas foram bandeiras da campanha do presidente Jair Bolsonaro em 2018. Após algumas mudanças nos dispositivos legais ao longo do ano passado, em setembro o governo editou o Decreto nº 10.030/2019 que prevê que um ato conjunto dos ministérios da Defesa e da Justiça e Segurança Pública estabeleceria as quantidades de munições que podem ser adquiridas.

Redação de Jornalismo

Recent Posts

Viatura da Brigada Militar pega fogo na BR-392 em Rio Grande

Sinistro ocorreu no final da tarde desta terça-feira (18), no sentido Pelotas

28 minutos ago

Aluna, professora e escola de Dom Feliciano recebem menção honrosa na OBMEP 2024

Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas é realizada anualmente

1 hora ago

Horóscopo desta quarta-feira, dia 19 de março de 2025

Confira a previsão dos astros para o seu signo

2 horas ago

Câmara dos Deputados lança nova Frente Parlamentar da Enfermagem

Pela primeira vez, a frente será presidida por um enfermeiro

2 horas ago

Quão importantes são os sons nos jogos de cassino?

Confira quais os jogos de cassinos online preferidos pelos brasileiros

3 horas ago

5 truques para empanar frango e deixá-lo super crocante

Empanar frango pode parecer simples, mas conseguir uma casquinha crocante e dourada exige algumas técnicas…

3 horas ago

This website uses cookies.