Foto: Marcelo Casal Jr./Agência Brasil
Os contribuintes inscritos na Dívida Ativa da União têm a oportunidade de renegociar, até o dia 30 de abril, o débito com até 70% de desconto nas multas e nos juros. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) abriu nesta segunda-feira (8), cinco editais de transação tributária, modalidade de parcelamento criada durante a pandemia de covid-19.
O programa permitirá o parcelamento da dívida em até 145 meses. Na transação tributária, o tamanho do desconto é determinado conforme a capacidade de pagamento do devedor.
Os editais estão divididos nas seguintes categorias: dívidas de pequeno valor, débitos de difícil recuperação ou irrecuperáveis, capacidade de pagamento, inscrições garantidas por seguro garantia ou carta fiança e microempreendedores individuais.
O devedor pode fazer simulações e pedir a adesão ao programa na página Regularize, portal de serviços eletrônicos oferecido pela PGFN. O próprio sistema avalia a capacidade de pagamento e renegocia o débito, definindo o valor das parcelas e os descontos definitivos.
Apenas débitos de até R$ 45 milhões poderão ser refinanciados. O valor das prestações previstas não poderá ser inferior a R$ 25 para o microempreendedor individual e R$ 100 para os demais contribuintes.
Os descontos não incidirão sobre o valor principal da dívida, apenas sobre juros, encargos e multas. A exceção será para os microempreendedores individuais, que poderão ter até 50% de desconto sobre a dívida global (valor principal mais juros, multas e encargos).
As negociações abrangem apenas os débitos inscritos em Dívida Ativa da União, quando a PGFN passa a cobrar a dívida na Justiça. Os débitos com a Receita Federal são objeto de outra renegociação, aberta na última sexta-feira (5). Dívidas com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) também estão fora do parcelamento especial.
Fonte: Agência Brasil
Passe Livre Estudantil visa garantir o deslocamento dos alunos para as instituições de ensino
Presidente da Associação Cannábica Medicinal destaca os benefícios e desafios no uso do canabidiol
Com investimento federal de R$ 6,62 milhões, prédio que abriga três instituições da Sedac passará…
Evento ocorrerá na próxima quinta-feira (20), na Sede Social da Acic
A iniciativa já distribuiu mais de 35 mil kits de enxoval para bebês desde o…
Manutenções ocorrem no centro e em estradas de acesso ao interior do município; saiba mais
This website uses cookies.