Governo do Rio Grande do Sul assina contrato de venda da Corsan

O ato de assinatura do contrato de venda da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) com a Aegea ocorreu às 18h no Palácio Piratini. O governo do Estado buscava a assinatura do contrato para  privatização da Companhia desde o dia 20 de março, porém ações judiciais impediram a ação.

De acordo com o repórter da Acústica FM, Airton Lemos, nesta quinta-feira (06)  o  Ministério Público de Contas (MPC) ingressou com pedido de expedição de uma nova cautelar para barrar a assinatura do contrato de compra e venda da Companhia por solicitação feita pelo procurador-geral do MPC, Geraldo da Camino. Durante a tarde, Da Camino recorreu também contra a decisão do presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), Alexandre Postal, que suspendeu a medida cautelar do processo da empresa pública.

Após a reversão de decisões no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4), e no Tribunal de Justiça (TJRS), a cautelar agora suspensa era a única decisão restante que impedia a finalização dos procedimentos para a privatização da estatal. O leilão, realizado em 20 de dezembro de 2022, na B3, em São Paulo, teve como vencedor o consórcio Aegea, com oferta de R$ 4,151 bilhões, que representou ágio de 1,15%.

As privatizações de empresa públicas são legados do governo Leite, como a venda da CEEE Distribuidora para o Grupo Equatorial em 2021. A Companhia foi privatizada pelo valor de R$ 100 mil. Em segundo mandado são cinco processos de privatizações.