Governo estadual recupera R$ 1,53 bi em dívida ativa

A Secretaria da Fazenda do Estado fechou o ano com um recorde nominal – desconsiderando a inflação – na cobrança da dívida ativa junto aos devedores de impostos. Em 2015, o montante recuperado pelas vias administrativa e judicial alcançou a marca de R$ 1,53 bilhão. O acréscimo em comparação ao ano anterior foi de R$ 290 milhões.

Com a atualização dos valores pelo IGP-DI, a performance do atual exercício somente é superada pela de 2010, último ano do governo Yeda Crusius (PSDB), em que a cobrança da dívida ativa alcançou R$ 1,59 bilhão (em valor atualizado pela inflação).

A dívida ativa é formada pelo acúmulo de débitos de ICMS e outros impostos que pessoas físicas e jurídicas deixaram de pagar ao Estado. O Rio Grande do Sul contabiliza R$ 36 bilhões em créditos a receber dessas fontes.

Seria o suficiente para ajustar as contas gaúchas, que chegaram ao limite da precariedade, com investimentos irrisórios e atraso de salários. O problema é que a Fazenda estima que dois terços do bolo, ou R$ 25 bilhões, são irrecuperáveis. Alguns dos registros são de 1965. Hoje, já é inviável sua cobrança porque os devedores nem sequer podem ser localizados. Outros não têm patrimônio para as quitações. A Fazenda ainda alega que não tem poder de sequestrar bens. E uma parcela significativa contesta os débitos judicialmente, o que também atrasa o recebimento.

A fatia que pode ser colocada nos cofres públicos é de R$ 11 bilhões. Ao ano, a efetividade na cobrança tem garantido ao Estado a quantia média de R$ 1,1 bilhão.

Com o resgate de R$ 1,53 bilhão no ano passado, o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, considera que não é interessante para o Rio Grande do Sul leiloar a sua dívida ativa aos bancos. A avaliação é de que o Estado está “cobrando bem”.

Vender os títulos, como planeja o Rio de Janeiro, até poderia garantir um ingresso maior de receita no caixa de uma só vez. Mas, para encontrar interessados na compra, o governo teria de ofertar descontos, abrir mão de significativa parte da receita para que os bancos pudessem ter lucro no momento de cobrar dos devedores.

Para não ter de admitir o deságio, Feltes entende que o melhor é continuar fazendo a negociação direta com os contribuintes. O leilão, entende o secretário, é boa opção para os Estados que registram baixo índice de eficiência na recuperação dos valores.