Governo federal espera que proposta de regulamentação do trabalho por aplicativo seja definida ainda em setembro

Em visita a Porto Alegre, o  ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, projetou que uma proposta de regulamentação para as relações trabalhistas nos serviços de aplicativos seja consolidada ainda em setembro. No começo de junho, o governo federal instalou um Grupo de Trabalho (GT) que está discutindo o tema. São 45 integrantes entre representantes da União, centrais sindicais e empregadores. 

Quando o GT chegar a um entendimento sobre as mudanças previstas, uma avaliação vai ser realizada para saber se a proposta vira projeto de lei, decreto ou portaria. A informação foi divulgada por Marinho após ser questionado pela reportagem da Acústica FM sobre a reforma trabalhista aprovada ainda na gestão de Michel Temer. 

Em visita ao Rio Grande do Sul, o vice-presidente, Geraldo Alckmin, disse que a União não previa mudanças no que já estava consolidado

“Tecnicamente quem pode mexer ou não é o parlamento. Nenhum governo, nenhum governo estadual, municipal ou  federal, pode mexer nisso(reforma trabalhista). O que que eu disse desde o dia que tomei posse? Não espere revogaço, não existe essa palavra, não existe canetaço. O que se tem é um processo de construção coletiva, que é plenamente possível fazer. Nós temos dois grupos Tripartites para pensar políticas trabalhistas. O primeiro é  sobre a regulamentação da questão dos aplicativos. Esse GT que criamos é para discutir essas relações, o governo coordena mais uma provocação para que as partes construam entendimento. Estão ali os representantes dos trabalhadores de aplicativos, os empreendedores e empregadores. Esse processo está indo bem, acho que ainda no mês de setembro a gente consegue consolidar qual entendimento possível para se transformar em lei, portarias e decretos. No que for lei vai ser encaminhado ao legislativo, o que for decreto portaria, o executivo toma as providências”, destacou Marinho.

Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), cerca de 1,5 milhão de pessoas trabalham como motoristas ou entregadores de aplicativos no Brasil. O levantamento leva em consideração os dados colhidos pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD).

O Ministério do Trabalho aponta que o número de trabalhadores por aplicativo aumentou quase 55% entre os anos de 2012 e 2021. Apesar do crescimento, apenas 18,2% desses empregados contribuem para a Previdência Social.

Luiz Marinho acrescentou que o outro grupo criado pela pasta busca o fortalecimento da negociação coletiva nas relações trabalhistas

“E o outro grupo  busca fortalecer a negociação coletiva e a estruturação dos sindicatos. Da mesma forma, o governo coordena, mas trabalhadores representados pelas centrais sindicais e das confederações nacionais de vários setores da economia estão construindo um possível entendimento para encaminhar ao parlamento. Então, é isso que o que o nosso vice-presidente na verdade transmitiu, não há por parte do governo qualquer iniciativa nesse sentido de revogar algo.

Imposto Sindical

Sobre o retorno do imposto sindical, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que não há possibilidade da volta da cobrança nos moldes anteriores aos da reforma trabalhista, em 2017. “Não existe, nem ninguém está pedindo a volta do imposto sindical, quem dirá alguém dizendo que vá voltar. Esse debate não está colocado”, afirmou, após ato de lançamento de programas na área da capacitação do governo gaúcho, nesta segunda-feira, em Porto Alegre.