Governo Federal formaliza doação de terreno para novas moradias em Encantado (RS)

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), autorizou, nesta segunda-feira (05), a doação com encargo de um imóvel localizado no município de Encantado/RS, conforme a Portaria SPU/MGI nº 3.119. O terreno, situado no bairro São José, possui uma área superior a 40 mil metros quadrados e será destinado à implantação de um conjunto habitacional e de equipamentos públicos voltados ao atendimento da população atingida pelas enchentes que afetaram a cidade no ano de 2024.

A iniciativa integra o programa Imóvel da Gente , uma política pública federal que visa à destinação de imóveis da União para finalidades de interesse social, como habitação popular, regularização fundiária, criação de espaços públicos e equipamentos comunitários. No caso de Encantado, a destinação prevê a construção de 30 unidades habitacionais para as famílias atingidas pelas enchentes, além de uma escola de educação infantil, um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e uma Unidade Básica de Saúde (UBS). Esses equipamentos públicos serão essenciais para a reconstrução social e urbana da cidade, garantindo moradia e serviços essenciais de saúde, educação e acolhimento à população local.

Sobre o Imóvel da Gente – Governo Federal

Lançado com o objetivo de proporcionar mais agilidade, transparência e efetividade ao uso do patrimônio público, o programa Imóvel da Gente tem como foco transformar imóveis ociosos ou subutilizados em soluções para problemas históricos enfrentados pelos municípios brasileiros, como o déficit habitacional e a carência de infraestrutura em áreas vulneráveis.

Ao longo dos últimos dois anos, espaços vazios do patrimônio da União se transformaram em moradias, ocupações regularizadas, postos de saúde , escolas, áreas de proteção ambiental e terra para a reforma agrária , entre outros usos sociais a favor da população . Por meio do Imóvel da Gente, o governo ja ́ realizou 850 destinações de imóveis nas cinco regiões do país , beneficiando cerca de 400 mil famílias .

O programa, coordenado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), é um marco na gestão do patrimônio público e contribui para o cumprimento da função socioambiental dos imóveis do governo federal. Com o Imóvel da Gente , o governo federal reafirma seu compromisso com a justiça social e com a reconstrução de áreas afetadas por tragédias climáticas, promovendo a destinação de bens públicos em favor de quem mais precisa.

Fonte: Agência Gov.br