Governo federal prevê valor para o salário mínimo em 2023

O governo federal prevê um salário mínimo para o próximo ano de R$ 1.294,00, com reajuste de acordo com a inflação, sem aumento real.

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O valor é R$ 82,00 maior que o salário atual, o que representa um reajuste de 6,7%. Esse é o percentual previsto pelo governo para o INPC deste ano, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor. Esse valor ainda pode ser alterado até o final do ano, caso o INPC seja maior que o previsto.

A estimativa consta no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional. Até 2019, o salário mínimo era reajustado somando a inflação mais o crescimento do Produto Interno Bruto, o PIB de dois anos antes. Desde de 2020, o reajuste passou a seguir apenas a reposição do INPC, uma vez que a Constituição determina a manutenção do poder de compra do salário mínimo.

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Segundo o Ministério da Economia, cada R$ 1,00 a mais no salário mínimo impacta em quase 390 milhões de reais no orçamento público.

Ainda segundo o projeto da lei orçamentária de 2023, o governo espera que a economia brasileira cresça 2,5% no próximo ano, com uma inflação prevista de 3,3%, segundo o IPCA, e com o dólar a R$ 5,30, em média.

Já as contas públicas devem fechar 2023 com um déficit primário de R$ 65 bilhões, próximo ao valor do déficit previsto para este ano, que está na casa dos R$ 66 bilhões. Se confirmado o resultado negativo de 2023, será o 10º ano seguido em que as contas fecharam no negativo. Lembrando que o déficit primário é o resultado das contas públicas excluindo o pagamento dos juros da dívida federal.

Texto: Lucas Pordeus Leon/Agência Brasil