Governo finaliza minuta de projeto para uso de imóveis na compensação de dívidas com municípios

O Estado concluiu mais uma etapa para a quitação do passivo na área da saúde. Em reunião com a diretoria da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), na tarde desta terça-feira (29/10), o governador Eduardo Leite fechou acordo em torno do projeto de lei para usar imóveis com a finalidade de compensar dívidas com municípios – que somam R$ 478 milhões em débitos não empenhados.

A minuta do projeto passará, agora, pela análise final da Casa Civil e, na próxima semana, será apresentada pelo governador a deputados e prefeitos antes de ser encaminhada à Assembleia Legislativa.

“A saúde é uma das nossas prioridades e, por isso, resolver o passivo com municípios e hospitais vem sendo parte de uma verdadeira força-tarefa. Além disso, reforço nosso compromisso em não atrasar mais nenhum repasse. Queremos os municípios com força para atender aos gaúchos”, afirmou Leite.

Fruto do protocolo de intenções assinado pelo governador com a Famurs em julho, o projeto propõe alterações em duas leis existentes – a de nº 13.778, de 2011, que dispõe sobre a quitação de dívidas utilizando de imóveis, e a Lei 14.954, de 2016, sobre a gestão dos imóveis públicos do RS –, propondo a criação de um programa de dação em pagamento de bens imóveis do Estado para quitação de débitos com municípios.

Cerca de 60 municípios já estão interessados

A minuta foi elaborada pelo grupo de trabalho criado especialmente para discutir uma solução para o passivo, formado por técnicos das secretarias da Fazenda, de Planejamento, da Saúde e de Articulação e Apoio aos Municípios, da Casa Civil e da Procuradoria-Geral do Estado e, também, da Famurs.

Segundo o secretário de Articulação e Apoio aos Municípios, Agostinho Meirelles, responsável por coordenador o trabalho, um levantamento preliminar indica que pelo menos 60 municípios estariam interessados em aceitar imóveis para abater a dívida. Ainda conforme Meirelles, a prioridade do governo é a saúde, porém o programa de dação em pagamento de imóveis deverá ser estendido para outras áreas.

“Aprovamos a minuta e temos interesse de que seja analisada o mais breve possível pela Assembleia, pois os prefeitos têm urgência em resolver os passivos”, afirmou o presidente da Famurs e prefeito de Palmeira das Missões, Eduardo Freire.