Granpal apresenta sete sugestões ao governo do Estado para encaminhar uma solução para a crise na saúde

Os municípios da Região Metropolitana apresentaram, durante reunião com o governador do estado Eduardo Leite, na manhã desta quinta-feira (17), sete sugestões para solucionar a crítica situação da saúde pública na Região Metropolitana do Rio Grande do Sul, especialmente em ações de média e alta complexidade, com ênfase na Atenção Hospitalar e Portas de Urgência e Emergência.

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Em sua fala, o governador Eduardo Leite anunciou que assina nesta quinta decreto estadual com atualização dos valores do programa Assistir e da tabela dos hospitais. Serão R$ 39 milhões a mais em 2025.

“Reconhecemos as dificuldades da saúde e superamos entraves históricos”, comentou Leite.

A radiografia do setor de saúde contida no ofício da Granpal foi apresentada pelo secretário de Saúde de Porto Alegre, Fernando Ritter. Já o governador Eduardo Leite fez um balanço sobre o Programa Assistir e a complementação feita ao repasse de recursos do Sistema SUS. Em sua fala, Leite destacou os valores repassados aos hospitais do estado e a mecânica dos atendimentos na rede de hospitais.

“Desde 2019, quando assumimos buscamos regularizar os repasses dos recursos e acabar com os atrasos. Hoje pagamos em dia os hospitais”, comentou Leite.

No documento, a Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre (Granpal) reitera que o maior desastre climático ocorrido em 2024 impactou de forma devastadora a Região Metropolitana, afetando diretamente a execução orçamentária e forçando ajustes no uso das reservas acumuladas. A arrecadação dos principais impostos, como IPTU, ITBI e ISS, sofreu quedas significativas.

“Embora o ISS tenha se mantido estável em 2024 devido aos serviços emergenciais, a expectativa é de uma queda expressiva em 2025, dado o ritmo lento de recuperação econômica. Além disso, as chuvas de maio de 2024 impactaram diretamente nas transferências de recursos essenciais, como ICMS e IPVA, que seguiram a mesma tendência de queda do ISS — refletindo, em 2024, o aumento pontual da demanda em meio à calamidade, mas sem qualquer perspectiva de repetição em 2025”, diz o documento.

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) também apresentou retração significativa em Porto Alegre, agravada pela redução populacional identificada no Censo de 2022, fator que afetou vários municípios da Região Metropolitana. O resultado, conforme a Granpal, é alarmante: um déficit municipal consolidado de centenas de milhões de reais, atingindo em cheio a capacidade de gestão e investimento das cidades em áreas essenciais como a saúde.

As despesas com a calamidade de 2024 somaram valores vultosos em Porto Alegre e na Região Metropolitana, sendo custeadas com recursos próprios dos municípios. Para 2025, já há comprometimento com investimentos massivos voltados à recuperação, abrangendo infraestrutura, programas de apoio e serviços essenciais.

Conforme o documento, a fila por consultas especializadas, procedimentos ambulatoriais e cirurgias eletivas aumentou significativamente, agravando o quadro de demora no acesso e comprometendo a resolutividade assistencial.

“Reconhecemos a iniciativa do Governo do Estado com o Programa Assistir Governo, bem como a atuação do Federal, com a recente implementação do Programa de Melhoria do Acesso à Atenção Especializada (PMAE), além do importante apoio do Tribunal de Justiça do RS intermediada pela Secretaria de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul”, menciona o ofício.

O documento destaca que essas ações vêm produzindo impactos positivos em diversas regiões do Estado. No entanto, é necessário destacar que, na Região Metropolitana, os efeitos dessas políticas ainda não foram plenamente sentidos. É possível que, a médio e longo prazo, seja observado avanços mais consistentes.

Os prefeitos reunidos no entorno da Granpal apontam que hospitais de referência, como o Hospital de Pronto Socorro de Porto Alegre, Hospital de Clínicas, Hospital Universitário de Canoas, Hospital Dom João Becker em Gravataí, Hospital de Esteio, São Leopoldo, Novo Hamburgo, Viamão, Alvorada, Cachoeirinha e Hospital Conceição operam acima da capacidade, dificultando o acesso da população aos serviços essenciais de saúde. Destaca-se ainda que o Hospital de Pronto Socorro de Canoas segue sem condições operacionais de funcionamento, com retorno previsto, parcialmente, apenas para o próximo ano, agravando ainda mais o cenário de urgência na região.

Propostas apresentadas pela Granpal ao governo do Estado

O documento aponta as seguintes necessidades:

1. Luta pelo pleito de recomposição do Teto MAC desses municípios junto ao Governo Federal.
2. Incentivo Estadual para Hospitais Próprios Municipais, aos moldes do incentivo dos hospitais próprios estaduais.
3. Distribuição Per Capita: implantar um modelo de repasse estadual proporcional à população de cada município, assegurando que os recursos sejam distribuídos com transparência e justiça, sem distorções políticas ou regionais.
4. Tabela SUS e/ou PMAE RS: destinar o valor não aplicado pelo Estado no mínimo constitucional da saúde para criar uma tabela complementar do SUS, como já acontece em Santa Catarina e São Paulo. Essa medida aliviaria o subfinanciamento dos serviços de saúde e garantiria maior sustentabilidade aos hospitais, pagaria por procedimento de acordo com os contratos já vigentes.
5. Operação Inverno RS: ampliar temporariamente a capacidade de acolhimento nas unidades de saúde, reforçar as equipes assistenciais nas portas de emergência, garantir fluxos diferenciados e mais rápidos para casos respiratórios e situações de vulnerabilidade, ampliar o número de leitos adultos e pediátricos (clínicos e UTI).
6. Compensação com perdas de arrecadação.
7. Câmara de Compensação: criar um mecanismo de ressarcimento para municípios que atendem pacientes que venham fora de referências, garantindo que os recursos acompanhem a demanda real dos serviços de saúde.

Cada município se responsabilizou em anexar ao ofício uma lista consolidada das principais demandas emergenciais dos municípios da Região Metropolitana, elaborada em conjunto com as respectivas Secretarias Municipais de Saúde.