Idosos e PCDs podem emitir credencial de estacionamento por aplicativo

Mais de 16 milhões de pessoas acima de 60 anos que possuem, ou possuíram, carteira de habilitação, já contam com a versão digital da credencial de estacionamento exclusivo. A facilidade está disponível no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). Além dos idosos, a medida beneficiará cerca de 3,4 milhões de PCDs, cadastrados na base do Registro de Referência da Pessoa com Deficiência.

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A credencial, que antes era emitida por estados e municípios e precisava ser impressa para exibição no painel do veículo, agora é digital e terá validade todo o território brasileiro.  O processo de emissão é totalmente online, sem a necessidade de deslocamentos e o beneficiário poderá optar pela versão impressa (por meio do Portal da Senatran) ou digital (via app da CDT).

O documento, que antes tinha validade de cinco anos, agora será vitalício para os idosos. No caso de pessoas com deficiência, a autorização será mantida enquanto constarem na base do Registro de Referência da Pessoa com Deficiência.

Para o uso da versão digital, só é possível vincular a credencial a um único veículo, que poderá ser alterado a qualquer momento. Agentes de trânsito e policiais contam com aplicativo de fiscalização que permite verificar, por meio da placa ou do seu QR Code, se existe uma credencial vinculada ao veículo estacionado.

Em caso de descumprimento das regras, o responsável estará sujeito a multas e sanções. A infração, classificada como gravíssima, resulta na adição de 7 pontos à CNH e na aplicação de uma multa de R$ 293,47, além da remoção do veículo.

Gerar carteira de habilitação digital no celular

A CNH Digital é a versão eletrônica da Carteira Nacional de Habilitação (CNH-e) gerada em um Smartphone ou outro dispositivo móvel, por meio do aplicativo gratuito Carteira Digital de Trânsito. A adesão é opcional. A CNH-e armazena todas as informações da carteira impressa, garantindo a autenticidade do documento. Praticidade, segurança e comodidade para o condutor são algumas das vantagens da versão digital, cujo valor jurídico é o mesmo do documento impresso.

O documento é aceito para dirigir em todo o território nacional, mas o condutor precisa ficar atento para o funcionamento de seu smartphone. Para eventuais fiscalizações, se o aparelho estiver descarregado, será considerado que a CNH não está sendo portada, conduta sujeita a multa.

é possível gerar o documento digital antes mesmo do recebimento do documento impresso. Atualize seus dados de telefone celular e e-mail e autorize o recebimento de mensagens quando for solicitar no CFC qualquer serviço que resulte na impressão de nova via da CNH, como pedido de segunda via ou renovação da CNH.

Quem tem Carteira Nacional de Habilitação válida

Pré-Requisitos

Ter uma carteira de habilitação física válida;

Realizar o cadastro no gov.br, portal único do Governo Federal, que reúne os serviços para o cidadão e informações sobre a atuação de todas as áreas do governo. É necessário possuir e-mail e número de celular, para a ativação do cadastro.

Baixar o aplicativo gratuito Carteira Digital de Trânsito, oferecido pelo SERPRO, pela Google Play Store e pela App Store.

Etapas para realização do serviço

Abra o aplicativo Carteira Digital de Trânsito e faça o login com os dados do cadastro no portal gov.br, informando o CPF e a senha. Usuários novos, precisarão se cadastrar, seguindo o passo a passo informado.

O aplicativo vai pedir para o usuário criar uma chave de acesso de quatro dígitos, que deverá ser digitada toda vez que a Carteira Digital for utilizada.

Não estando habilitado, o usuário deve optar um módulo de autenticação, são eles: “Validação pelo celular (Validação Facial), Certificado Digital (Portal de Serviços Senatran), Sem certificado digital (Validação de balcão do Detran).

Se optar pela validação facial:

• Informe o CEP de sua residência à época da emissão da CNH Física;
• Efetue a leitura do QR Code;
• Realize a Validação Facial, atendendo às solicitações do aplicativo;
• Ao final da validação facial, informe o número do telefone.
• Pronto está disponibilizada a CNH em seu smartphone.

_{Fonte: DetranRS}