Inscrições para passe livre estudantil abrem dia 13

Estarão abertas de 13 a 16 de outubro as inscrições para o cadastro e recadastro no programa Passe Livre Estudantil da Metroplan, que fornece aos alunos, com renda familiar inferior a 1,5 salários mínimo, um subsídio para auxílio no transporte intermunicipal.

Interessados devem comparecer na Secretaria Municipal de Educação no horário das 8h às 11h e 13h30min às 17h. O cadastro é por ordem de chegada e os candidatos devem trazer a documentação conforme lista abaixo. Além dos documentos físicos, os alunos deverão trazer os documentos digitalizados em formato PDF e os arquivos não podem ultrapassar 1Mb de tamanho cada, pois o sistema somente tem aceito este formato. A Assessoria de Transporte Escolar da SME acrescenta que é importante que seja respeitado este quesito, pois o prazo fornecido pela Metroplan é muito reduzido e não há tempo hábil para formatar os documentos apenas para o lançamento direto no sistema.

Os modelos dos documentos estão disponíveis no site da Prefeitura www.camaqua.rs.gov.br. A Secretaria de Educação fica na Rua Duque de Caxias, 136. Outras informações pelo 3671.8999.

Documentos

Conforme a Lei do Passe Livre Intermunicipal a documentação abaixo é necessária tanto para a confecção da primeira via quanto para a renovação do Cartão do Passe Livre.

1 – Formulário Preencher o formulário para Solicitação OnLine ou a Ficha de Inscrição do Programa Passe Livre para solicitação presencial.

2 – Uma Foto 3×4 recente;

3 – Comprovante de Matrícula Deve conter o numero de matricula, o Período Letivo, dias e locais das aulas.

Comprovante de matrícula original de dever emitido no Portal do Aluno ou carimbado e assinado pela comissão de graduação ou de pós-graduação, não são aceitas cópias.

4 – Cópia de documento de identidade.

5 – Cópia do CPF

6 – Cópia do comprovante de residência Conta de agua, luz ou telefone com menos de 3 meses e estar em nome do estudante atual, caso esteja em nome de outra pessoa ela deverá fazer uma declaração de que o estudante residente este endereço

7 – Declaração do número de familiares que compõem o grupo familiar, reconhecida em cartório

8 – Atestado de frequência do ano de 2014 fornecido pela Universidade

9 – Comprovante de renda do beneficiário e de todos os membros da família: Para comprovação da renda, conforme a Lei do Passe Livre, devem ser apresentados documentos conforme o tipo de atividade da família do beneficiário.

9.0. Estudantes com Bolsas do PROUNI: Estudantes com bolsa integral do PROUNI são isentos de comprovação de renda. Preenchida a FICHA DE INSCRIÇÃO BENEFICIÁRIO e Declaração de Composição e Renda do Grupo Familiar e documentação Segue em anexo lista de documentos, ficha e modelo de declaração necessários para o cadastro de novos alunos no 2º semestre/2015.

9.1. Assalariados: 3 últimos contracheques recebidos, no caso de renda fixa ou 6 últimos contracheques recebidos quando houver pagamento de comissão ou hora extra.

9.2. Trabalhadores Rurais (Atividades Rurais): No caso de cooperativas ou quando a fazenda estiver registrada como uma empresa, declaração de imposto de renda de pessoa jurídica completa (IRPJ), acompanhada de recibo de entrega à Receita Federal ou notas fiscais de vendas de produtos agrícolas realizadas pela família nos últimos 6 meses.

9.3. Aposentados e Pensionistas: 3 últimos comprovantes de recebimento da aposentadoria podendo ser também extratos bancários ou 3 últimos extratos de pagamento obtidos a partir do site do Ministério da Presidência Social.

9.4. Trabalhadores Autônomos ou Profissionais Liberais: Declaração tributária referente à renda dos últimos 3 meses com firma reconhecida em cartório.

9.5. Dirigentes ou sócios de empresas: 3 últimos contracheques relativos a

remuneração mensal (prólabore)

ou Declaração de Imposto de Renda de Pessoa

Jurídica completa acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal (exercício

2015 ano calendário 2014) caso a empresa esteja no nome do candidato.

9.6. Rendimentos de aluguel ou arrendamentos de aluguel de móveis e/ou imóveis:

contrato de locação ou arrendamento devidamente registrado em cartório

acompanhado dos 3 últimos comprovantes de recebimentos.

9.7. Desempregados ou não trabalham: declaração com firma reconhecida em

cartório informando que não trabalha e não declara imposto de renda por ser isento

ou CTPS constando o nome e página onde mostra o último emprego e folha

subsequente em branco.