Foto: Divulgação/Detran-RS
O deputado estadual Cláudio Tatsch foi escolhido como relator do projeto de lei na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. O projeto visa tornar obrigatório o pagamento do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no estado do Rio Grande do Sul pelas locadoras de veículos utilizados na região.
Segundo a legislação atual, as locadoras têm permissão para quitar o IPVA em qualquer outra unidade da federação, o que levou à prática comum de pagamento do imposto nas cidades onde as matrizes das locadoras estão localizadas, a maioria delas fora do Rio Grande do Sul.
De autoria do deputado Delegado Zucco, o projeto é visto pelo relator Cláudio Tatsch como uma oportunidade de corrigir uma injustiça histórica com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul. Ele destaca o potencial aumento financeiro nos cofres do Executivo Gaúcho que a iniciativa pode gerar.
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