Irrigação no RS: Projeto de Lei 151/2023 garante segurança jurídica para o produtor gaúcho

O Programa Primeira Hora recebeu nesta segunda-feira (15), o vice-presidente da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul), Domingos Antônio Velho Lopes. Em pauta, o gestor falou sobre irrigação e o Projeto de Lei 151/2023.

O Governador Eduardo Leite sancionou, na última terça-feira (09), o PL 151/2023, que garante o fomento a novas barragens, dando condições do Estado enfrentar casos de estiagem. O projeto, que teve apoio da Farsul, altera a Lei de nº 15.434/2020, do Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul.

Conforme o vice-presidente, o PL facilita a realização de intervenções em Áreas de Preservação Permanente (APP) com o objetivo de reservar água para a irrigação. A reserva de água, neste caso, é considerada de utilidade pública, assim como demais obras de infraestrutura de irrigação, e áreas irrigadas, consideradas de interesse social.

A nova legislação, promove ao produtor gaúcho maior segurança jurídica na construção de barramentos com intervenção em APPs.  Com isto, é possível aprimorar a reserva de água para enfrentar períodos de seca, com um maior percentual de área irrigada, ou seja, uma maior segurança para a produção de alimentos no Rio Grande do Sul.

Confira a entrevista com Domingos Antônio Velho Lopes e a influência da PL 151/2023 na irrigação: