Juíza federal decide não examinar ação que tenta barrar aumento nas contas de luz da CEEE durante plantão

A juíza federal Maria Isabel Pezzi Klein decidiu não examinar a ação que tenta barrar o aumento nas contas de luz de clientes da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE). O pedido foi feito pela seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS), através do presidente da entidade, Ricardo Breier.

A ação civil pública em tutela de urgência foi protocolada na Justiça Federal de Porto Alegre na quinta-feira (21), mesmo dia em que a homologação foi publicada no Diário Oficial da União. O reajuste de cerca de 30% foi aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na última terça (19) e já está em vigor.

Na decisão, a magistrada diz que a matéria envolve “alta complexidade técnica” e que por isso “deve ser examinado pelo juiz natural, ao término do plantão judiciário”. Para os clientes residenciais, o reajuste é de 29,29% e para os industriais é de 33,54%. O índice é 12 vezes maior que a inflação registrada até agora, que é de 2,5%. Com o reajuste, uma conta com consumo de 100 kw/h, por exemplo, vai subir R$ 22.

Segundo a CEEE, o cálculo para essa alta leva em conta vários fatores. Os que mais influenciaram foram os custos na transmissão de energia, a falta de chuva na área das barragens e também a redução de cerca de 16% na conta de luz no ano passado. Além disso, há tributos e outros encargos.

O Rio Grande do Sul tem uma das tarifas mais baixas do país, segundo a Aneel. Os clientes da CEEE eram os que pagavam menos (0,39 kwh). Atrás da RGE e da RGE Sul (0,43 kwh), antiga Aes Sul (0,45 kwh).