Justiça condena ex-vice presidente do Condepe e mais 4 advogados por integrarem facção criminosa

Justiça condenou ex-vice-presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), Luiz Carlos dos Santos, e outras quatro pessoas por fazerem parte da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital). A sentença foi publicada nesta terça-feira (26) pelo juiz Gabriel Medeiros.

Luiz Carlos dos Santos foi condenado a 16 anos e 5 meses de prisão mais pagamento de multa por integrar organização criminosa e corrupção passiva.

Além de Santos, foram condenados os advogados José Ribamar Baima do Lago Júnior, Simone Lage Guimarães, Osvaldo Antonio de Oliveira e Marcos Antonio Antunes Barbosa. Lago Júnior recebeu pena de 15 anos e 5 meses de reclusão, mais multa, por integrar organização criminosa e por corrupção ativa. Os outros três foram condenados a oito anos e nove meses de reclusão cada um, por fazerem parte de organização criminosa. O G1 não conseguiu localizar os defensores dos acusados.

A condenação ocorreu após a denúncia da Operação Ethos deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) em novembro de 2016. Na ocasião, 41 pessoas suspeitas de envolvimento com a facção foram presas. Ao todo, 49 pessoas foram denunciadas, mas o processo foi desmembrado.

Segundo as investigações do Ministério Público, desde 2014, detentos da Penitenciária 2 de Presidente Venceslau, no interior de São Paulo, cooptaram diversos advogados para formar a célula jurídica da organização.

Essa cédula era denominada “sintonia dos gravatas”, e foi criada, inicialmente, para prestar serviços exclusivamente jurídicos aos líderes do PCC. Com o passar do tempo esse núcleo evoluiu e também passou a servir de elo de comunicação das atividades criminosas entre os líderes da facção presos e aqueles fora do sistema prisional.

A célula tinha a função de comandar um esquema de pagamentos de propinas a agentes públicos ou integrantes do Condepe. Santos recebia uma mesada de R$ 5 mil do PCC para “plantar” denúncias de violação de direitos humanos com o intuito de gerar desestabilização na segurança do estado de São Paulo. Ele tinha também a função de obter informações privilegiadas dentro do conselho e repassá-las ao PCC.

Os advogados também são os responsáveis por estruturar e custear os serviços médicos prestados aos detentos integrantes da cúpula ou outros indicados. O pagamento desses serviços era feito com dinheiro de origem ilícita da organização, do lucro do narcotráfico e demais crimes.

Santos e os outros advogados são suspeitos de movimentar dinheiro do crime organizado em suas contas bancárias e ainda de ajudar a criar uma espécie de banco de dados com os nomes e endereços de agentes penitenciários e de seus parentes. Essas pessoas poderiam ser mortas quando a facção julgasse necessário.