Justiça determina retirada de comerciantes para iniciar obra da Copa 2014

Duas decisões da Justiça gaúcha em favor da prefeitura de Porto Alegre determinaram a liberação de terrenos públicos que impediram o começo das obras no cruzamento da Terceira Perimetral com a avenida Plínio Brasil Milano. Prevista para a Copa de 2014, a construção de um viaduto e uma passagem de nível no local nunca começou porque uma borracharia e uma revenda de carros ocupam terrenos do município que seriam utilizados na obra.

No caso da revenda de carros, a juíza Adriane de Mattos Figueiredo, da 3ª Vara da Fazenda Pública determinou, no último dia 16, a reintegração de posse do terreno. Em seu despacho, ela lembra que a sentença já havia sido dada em agosto de 2008, sem que se fosse possível recorrer desde novembro de 2015. Mesmo assim, o comerciante que mantém a revenda ainda não desocupou totalmente o terreno do município — apenas diminuiu a área que atua.

O comerciante não havia sido notificado até a tarde de segunda-feira (22). O prazo só começa a contar quando houver a comunicação oficial.

Já no processo referente à borracharia, o juiz José Antônio Coitinho, da 1ª Vara da Fazenda Pública, determinou, no último dia 17, que o comerciante deixe o local em até 30 dias, a partir da notificação.

“Defiro o pedido de liminar, para que seja expedido mandado de reintegração e desfazimento de construção, em 30 dias, da data da intimação”, diz o despacho do magistrado.

Projetada para a Copa do Mundo de 2014, a obra do viaduto e da passagem de nível da avenida Plínio Brasil Milano deveria ter começado em 2013. A empresa vencedora da licitação recebeu ordem de início dos trabalhos em 25 de maio daquele ano.

A previsão contratual previa o término dos trabalhos para 27 de agosto de 2014. Após o prazo previsto de término, a data foi alterada, nas placas de sinalização, para 27 de novembro de 2015. Um dia depois, as placas foram retiradas pela prefeitura.

Mesmo que as áreas sejam desocupadas, a prefeitura de Porto Alegre não dará início dos trabalhos imediatamente. Sem dinheiro, a administração municipal aguarda que o governo federal se manifeste favoravelmente ao pedido de transferência de recursos do BRT para as obras da Copa na cidade que ainda não começaram. 

A prefeitura também aguarda a assinatura de contrato com o Banrisul, que irá permitir ao município ter acesso a um empréstimo de R$ 120 milhões. Este dinheiro será usado para retomar as obras da Copa que estão paradas há um ano.

A prefeitura tem uma dívida de R$ 45 milhões com as construtoras. As empresas afirmam que, enquanto não receberem os recursos, não retomarão os trabalhos.