Justiça prorroga prisão temporária de ex-secretária da Educação e empresário investigados por fraude na prefeitura de Porto Alegre

A Justiça prorrogou até sábado (27), as prisões temporárias da ex-secretária municipal da Educação de Porto Alegre, Sônia da Rosa, e do empresário Jailson Ferreira da Silva, que foram presos na última terça-feira (23), na execução da Operação Capa Dura. Durante a ação, quatro pessoas foram presas, mas duas servidoras da Secretaria Municipal de Educação de Porto Alegre (Smed), Mabel Luiza Leal Vieira e Michele Bartzen, foram soltas pela Polícia Civil ainda na noite de terça.

O inquérito, conduzido pela 1ª Delegacia de Polícia de Combate à Corrupção (1ª DECOR), do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), realização a apuração de fraudes licitatórias. Os mandados foram assinados pelo juiz Orlando Faccini Neto, da 1ª Vara Estadual de Processo e Julgamento dos Crimes de Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro.

A secretária assumiu a pasta em 3 março de 2022 e trouxe para compor o seu gabinete pessoas de confiança, como Mabel e Michele. Todas elas são servidoras de carreira em Canoas.

A Operação Capa Dura investiga aquisições feitas pela Smed por adesão à ata de registro de preço, procedimento conhecido como “carona” por acelerar o gasto público. Com este instrumento, é possível aproveitar a licitação realizada por outro ente público para fazer uma aquisição.

O processo de carona liberou a Smed da tarefa de realizar os trâmites burocráticos de uma licitação própria. Em maio de 2022, o prefeito Sebastião Melo publicou decreto autorizando Sônia a ter autonomia para fazer compras por carona. Antes, isso era realizado pela Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio (Smap), cuja especialidade é a realização de licitações.

Investigações apontaram que os termos de referência da Smed foram iniciados já com orçamentos das empresas que venderam os livros. Trechos de materiais de divulgação das editoras chegaram a ser copiados. A ex-servidora da pasta Mabel foi uma das colaboradoras que atuaram e despacharam na instrução dos processos administrativos.