Justiça suspende aumento de salários de prefeito e vereadores em Pelotas

A Justiça determinou de forma liminar, nesta quarta-feira, a suspensão do aumento dos salários de prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários municipais de Pelotas, após pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) em ação civil pública (ACP),

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A ACP foi movida no dia 20 de novembro contra a Câmara Municipal e o Município de Pelotas. E foi originada a partir de inquérito civil instaurado após documentação recebida pelo MP pedindo providências relacionadas ao aumento das remunerações dos agentes políticos locais.

Segundo o MP, a peça foi ajuizada com a pretensão de suspender a eficácia da Lei Municipal 7.288/24, considerando que seu trâmite desrespeitou o processo legislativo.

Na ação, o MPRS argumenta que a Lei Municipal que concedeu os reajustes é irregular porque não foi proposta exclusivamente pela Mesa Diretora da Câmara Municipal, como previsto em lei, configurando vício de iniciativa. Também não foi realizado estudo de impacto orçamentário financeiro, obrigatório segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O aumento salarial barrado na justiça

No final de 2023, os vereadores de Pelotas aprovaram a elevação dos salários dos representantes do legislativo e do executivo a partir de 2025. Sob a justificativa de que os cargos não tinham um aumento real acima da inflação há mais de uma década, o reajuste foi aprovado com 13 votos a favor, seis contrários e uma abstenção.

O prefeito eleito, Fernando Marroni, (PT) vai receber 24,6% a mais que a atual prefeita Paula Mascarenhas (PSDB), passando de R$ 22.572,38 para R$ 28.144,36. O posto que teve o maior aumento é o de vice-prefeito, que subiu 74,3% de R$ 11.286,18 atualmente para R$ 19.680,05 a partir do ano que vem.

O vereador que ocupar a presidência da câmara receberá um salário 66,9% maior que os atuais R$ 16.859,48, passando a R$ 28.144,36, mesmo valor que o prefeito. Os outros vereadores, que atualmente recebem R$ 11.239,65, receberão 66,7% a mais, chegando a R$ 18.742,91. Esse é o mesmo valor que os secretários de governo receberão.

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