Legislação ambiental concede a municípios a autorização para construção de barragens

O deputado Delegado Zucco (Republicanos) apresentou nesta quarta-feira, 24, o Projeto de Lei 110/2024, que autoriza os municípios do Rio Grande do Sul a licenciarem obras de infraestrutura de barragens e plantios irrigados de até 20 módulos fiscais. A medida – que surgiu no Estatuto da Terra, é fixada pelo Incra e varia para cada município.

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“A legislação busca agilizar o processo de autorização para reconhecimento de áreas destinadas a obras de infraestrutura para construção de açudes e barragens. É um benefício em prol do agricultor gaúcho, valorizando o setor primário em nosso Estado”, destaca Delegado Zucco.

Ainda conforme o parlamentar, o projeto complementa a Lei 16.111/2024, sancionada pelo Governo do Estado no último dia 9 de abril. A legislação permitiu que sejam reconhecidas como de utilidade pública áreas utilizadas para irrigação, até mesmo em Áreas de Preservação Permanente (APP), quando esgotadas outras alternativas.

Aprovado projeto para construção de barragens no RS

Em votação nem 12 de março na Assembleia Legislativa, foi aprovado o Projeto de Lei 151/2023, de autoria do deputado estadual Delegado Zucco (Republicanos). A legislação permite a construção de barragens e açudes no Estado, garantindo alternativas de armazenamento de água para agricultura e pecuária.

O autor da legislação falou sobre os principais avanços com a aprovação. “A partir da lei, será possível aos pequenos, médios e grandes agricultores do Rio Grande do Sul, uma alteração no Código Estadual de Meio Ambiente, tornar de utilidade pública áreas destinadas para a construção de barragens e represas. Esse é um momento histórico para a agricultura gaúcha”, declarou Delegado Zucco.

Ainda segundo o parlamentar, a legislação permitirá o enfrentamento da estiagem e a garantia de obras de irrigação para a produção agrícola no Estado. A permissão para que intervenções sejam feitas em Áreas de Preservação Permanente (APP), se dará quando não houver alternativas para reserva de água.

Nos últimos meses, o projeto recebeu apoio da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs), Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul) e de outras entidades representativas.

“Vivemos uma histeria ambiental, o que envolve economia e instalações no Estado vira polêmica”, diz Delegado Zucco

O deputado estadual, Delegado Zucco (Republicanos), concedeu entrevista na manhã deste sábado (16), ao Programa Esquina Democrática. Em entrevista, o parlamentar falou ao comunicador Oberti Martins sobre a aprovação do Projeto de Lei 151/2023 na Assembleia do Estado, voltado para construção de barragens no Rio Grande do Sul.

Na última terça-feira (12), foi aprovado o projeto de autoria de Zucco (Republicanos) foi aprovado, onde o texto recebeu 35 votos a favor e 13 contra. Segundo o deputado, a legislação permite a construção de barragens e açudes no Estado, garantindo alternativas de armazenamento de água para agricultura e pecuária:

“A agricultura familiar representa cerca de 30% do PIB do Estado, movimentado no ano passado R$ 136 bilhões. O Agronegócio sustentou a economia do Rio Grande do Sul. Faltava na legislação estadual o ampara para os produtores rurais instalarem barragens e açudes para armazenar águas de chuvas que ocorrem no inverno. Faltava a questão legão”, diz Zucco.

O deputado destaca que a legislação permitirá o enfrentamento da estiagem e a garantia de obras de irrigação para a produção agrícola no Estado. A permissão para que intervenções sejam feitas em Áreas de Preservação Permanente (APP), se dará quando não houver alternativas para reserva de água.

Nos últimos meses, o projeto recebeu apoio da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs), Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul) e de outras entidades representativas.

“Cada área que for alagada e construída uma barragem ou açude, o produtor deve manter o dobro da área em área de preservação ambiental”, afirma o deputado.

Questionado sobre o voto contrário a projeto na Assembleia e o entendimento sobre geração de impactos ao meio ambiente:

“Vivemos uma histeria ambiental. Porque tudo que envolve a economia e a necessidade que há de órgão e empresas se instalarem no Estado acaba virando polêmica”, afirma Zucco.