Lei no RS obriga o estudo da história de negros e indígenas nas escolas

A Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa realizou audiência pública, na manhã desta terça-feira (8), para tratar da aplicação do art. 26-A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nas escolas do RS (LDBEN). A atividade foi conduzida pelo deputado Matheus Gomes (PSOL), proponente do encontro.

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O art. 26-A estabelece que nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena. O conteúdo programático a que se refere este artigo incluirá diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira, a partir desses dois grupos étnicos, tais como o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil, a cultura negra e indígena brasileira e o negro e o índio na formação da sociedade nacional, resgatando as suas contribuições nas áreas social, econômica e política, pertinentes à história do Brasil.

No início da audiência, o deputado Matheus Gomes disse que pretende colocar o debate sobre o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena em outro patamar, a partir da eleição da primeira bancada negra na Assembleia Legislativa do RS. Ele explicou que o tema é do conjunto da bancada negra. Para ele, se não fossem as políticas públicas antirracistas na educação brasileira não haveria bancada negra.

“A nossa formação acadêmica e profissional e militante parte desta experiência, que de fato, a luta pelas ações afirmativas foi o que proporcionou que o movimento negro brasileiro fosse para um outro tipo de diálogo com a sociedade e mudou a forma como nosso país percebe a questão racial e o preconceito”, assinalou.

O parlamentar lembrou que a aprovação e tentativa de aplicação da legislação que obriga o ensino da história de negros e indígenas nas escolas tem menos de duas décadas.

“É um período muito curto de implementação destas políticas públicas na nossa sociedade, o que demonstra o tamanho do desafio a ser alcançado”, apontou.

Ele afirmou que o RS está muito atrasado na implementação da legislação, que é preciso acelerar este processo e destacou que no Plano Plurianual (PPA) apresentado pelo governador Eduardo Leite não há previsão específica para estruturar a educação antirracista.

A diretora da secretaria estadual de Educação (Seduc), Sherol dos Santos, apresentou um resumo dos planos e das ações da secretaria para os anos 2023/26. Ela destacou a manutenção em atividade do programa de educação antirracista, iniciado em 2021, que tem como pilares a formação de professores e líderes de gestão, ações integradas baseadas em evidências e discussões com outras secretarias estaduais de educação sobre o ensino médio, onde o maior número de estudantes que deixam as escolas são negros.

A representante do Grupo de Trabalho (GT) Interinstitucional 26-A do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RS), Graziela Oliveira, informou que desde 2017 o Grupo cobra, nas auditorias municipais, um retorno da aplicabilidade do artigo 26-A, da LDBEN. Graziela disse que o resultado deste trabalho, até 2019, são públicos no site do TCE e os últimos resultados serão lançados em outubro. Ela adiantou alguns resultados da obra. Um dos índices destacados por Graziela é a não implementação da legislação em 46% das escolas da região noroeste do RS. Em outras regiões do estado o índice é bem menor, girando em torno de 5%, na região centro ocidental a 16% na região nordeste. Ainda segundo o trabalho, 453 municípios gaúchos informaram que aplicam o Art. 26-A, mas 275 deles não tem nenhuma normativa relativa à implementação do ensino da história e da cultura afro-brasileira e indígena (dados de 2019). Graziela contou que os dados de 2020 corroboram a situação, pois 429 municípios não têm unidade responsável com a atribuição específica de orientar, coordenar e controlar a educação das relações ético-raciais e o ensino da história e cultura africana, afro-brasileira e indígena nas escolas, 446 não tem recurso orçamentário específico para a execução da política pública.

“A escola que temos foi pensada a partir da colonização, ela é branca, universal e autoritária”, concluiu a representante do GT.

Também se manifestaram, o estudante de Letras da UFRGS, Wellington Porto, da Colisão Negra por Direitos, cacique Woia Xokleng; a professora Marcia Fernandes; o coordenador do NEABI/UIFRGS, Alan de Brito; o estudante de Direito da UFSM, Xainã Pitanguary; o integrante do Conselho Estadual de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra, Marcio Oliveira; o coordenador estadual do Movimento Negro Unificado (MNU/RS), Luiz Felipe de Oliveira Teixeira; a representante do Conselho de Missão entre Povos Indígenas (Comin), Cassiane; o dirigente da UNEGRO, Josiel Rodrigues dos Santos; a secretária-geral da Frente Negra Gaúcha, Tânia Vieira; a integrante do Conselho Estadual de Educação, Sandra Beatriz Silveira; as representantes do Fórum Permanente de Educação e Diversidade Étnico Racial Valesca dos Santos Gomes e Adriana Santos e o 2º vice-presidente do CPERS/Sindicato, professor Edson Garcia e Luciano, da Escola Padre Réus.

A deputada Sofia Cavedon (PT), em sua manifestação, sugeriu que um Grupo de Trabalho se junto à Comissão para implementar uma campanha pela aplicação das políticas públicas antirracistas.

Texto: Vicente Romano/Assembléia Legislativa