Lei que prioriza atendimento a autistas é regulamentada em Pelotas

Pessoas com autismo e seus acompanhantes têm atendimento preferencial assegurado em estabelecimentos públicos e privados de Pelotas. A lei 6.557/18, de autoria do então vereador Luiz Henrique Viana (PSDB), hoje deputado estadual, foi regulamentada por meio de decreto pela prefeita Paula Mascarenhas nesta sexta-feira (1º).

O ato ocorreu no Centro de Atendimento ao Autista Doutor Danilo Rolim de Moura, exemplo de política pública de sucesso na área e referência no país. Para Viana, “a lei representa uma conquista e faz com que as pessoas conheçam o transtorno e se conscientizem de que não basta incluir, é preciso acolher.”

Os autistas apresentam características diferenciadas em áreas do desenvolvimento (comunicação, interação e comportamento), que podem variar de intensidade. Eles se agitam e se desorganizam em espaços com muitas pessoas e têm pouca tolerância para esperar em filas.

De acordo com o decreto, as pessoas com o transtorno e seus acompanhantes devem portar laudo médico ou carteira de identidade emitida pela Secretaria Municipal de Assistência Social. Os locais públicos e privados também deverão incluir em todas as suas placas e avisos de atendimento preferencial o símbolo universal do autismo, um laço colorido com uma estampa de peças de quebra-cabeças em várias cores. O não cumprimento poderá acarretar em advertência e multa.

A prefeita lembrou que o Centro de Atendimento ao Autista foi criado em 2014 na gestão do então prefeito Eduardo Leite, hoje governador do Estado. “Esta causa não para de ganhar corações, de trazer gente para o sonho coletivo. Que essa lei tenha efetividade, dê este privilégio para essas famílias que merecem”, destacou a prefeita.

Durante o mesmo ato, Viana também lançou a Frente Parlamentar Estadual de Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), criada na Assembleia Legislativa, que tem como papel estimular uma cultura inclusiva em relação ao autismo no Rio Grande do Sul. “O autismo está presente em todos os lugares, na escola, na comunidade, na família, no grupo de amigos. É preciso conhecer o autismo para entender como podemos conviver, interagir e promover espaços inclusivos, respeitando e possibilitando harmonia nas relações”, destacou Viana.