Leite adia em 30 dias vigência dos decretos que cortam incentivos fiscais

O governador Eduardo Leite decidiu adiar por 30 dias o início da vigência dos decretos que reduzem benefícios fiscais, previstos para entrar em vigor no dia 1º de abril. Em nota, o governo diz que neste período, o Piratini vai analisar uma carta recebida em que 23 entidades empresariais pedem a retomada da discussão do projeto que prevê o aumento de ICMS, com alíquota de 19 % em vez de 19,5%.

Se Leite decidir retomar o plano A, o governo terá de enviar novo projeto de lei à Assembleia Legislativa, que precisaria ser aprovado pela maioria dos deputados. Caso seja chancelado pelos parlamentares, o governo suspenderia definitivamente a revisão de benefícios. 

Caso os deputados aprovem o aumento na alíquota de ICMS, o novo percentual só poderá ser aplicado a partir de 2025, em razão do princípio da anualidade. 

No entanto, há uma divisão entre o empresariado. A Federasul é contra qualquer tipo de aumento de imposto e se mostra irredutível.

A Fiergs também lançou uma nota hoje pela manhã afirmando que encaminhou documento ao Governo do Estado e ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adolfo Brito, demonstrando que as alíquotas efetivas de ICMS sobre combustíveis já superam os limites estabelecidos nas Leis Complementares 192 e 194. Dessa forma, é possível que a arrecadação atual de ICMS já esteja compensando as perdas previstas pela Secretaria da Fazenda. Assim, há alternativas que tornam o corte de incentivos fiscais desnecessário

No final de 2023, o Palácio Piratini já tinha apresentado proposta similar, em que a alíquota seria meio ponto percentual maior — 19,5%. À época, líderes empresariais se mobilizaram e fizeram pressão contra o projeto. Sem apoio dos deputados, o governo retirou a proposta da Assembleia para não ser derrotado em plenário.  

A elevação da alíquota geral de ICMS era o “plano A” do Palácio Piratini. Como não avançou, Leite optou pelo “plano B”, o corte de incentivos fiscais. A Secretaria da Fazenda (Sefaz) havia estimado que, assim que os decretos entrassem em vigor, o preço de uma série de alimentos aumentaria 3,5%. Os impactos maiores seriam no pão francês, no tomate e no ovo de galinha, que subiriam 13,6%.