Leite afirma que não há espaço fiscal para revisão geral de salários de servidores

O governador Eduardo Leite (PSD) afirmou, nesta quinta-feira (05/06), que não há espaço fiscal para conceder a revisão geral dos salários dos servidores públicos do Rio Grande do Sul em 2025. No entanto, Leite ressaltou que não há congelamento dos vencimentos do funcionalismo, porque algumas categorias, como o magistério e a segurança pública, receberam reajustes neste ano.

Em resposta ao questionamento da reportagem da Acústica FM durante uma entrevista coletiva, Leite apontou que o Estado, no ano passado, aprovou reestruturação de carreiras, com elevações salariais variando de 15% a 40% em determinadas categorias. A medida abrange não apenas os servidores ativos, como também os inativos.

“Os professores recebem, todos os anos, o reajuste do piso nacional do magistério. Nós estamos falando aqui de quase 60 mil professores ativos e mais de 100 mil docentes inativos. Entre os inativos, mais de 75% deles recebem — e receberam — o último reajuste integralmente. Se eu não me engano, mais 6% foi dado de revisão na tabela inteira da remuneração.

Para os nossos servidores da segurança pública, nós aprovamos, no ano passado, também, reajuste que está sendo concedido desde então. Não há congelamento de salários.

A revisão geral, que é o outro instrumento, dado a todos os servidores, nós não estamos trabalhando. Inclusive, estamos fazendo esses reajustes pelas diversas carreiras, atraindo a maior parte dos setores públicos.

A revisão gera um outro custo, que incidiria sobre esses reajustes, inclusive. Qualquer principal poder de revisão geral incidirá sobre os salários já reajustados”, salientou Leite.

A análise corrobora com a posição da secretária da Fazenda, Pricilla Santana, que disse, em entrevista coletiva nesta semana, que não havia espaço fiscal nas contas públicas do Estado para conceder a revisão geral do funcionalismo.

As categorias do funcionalismo têm pressionado o Piratini por reajuste. A última revisão geral nos salários dos servidores estaduais foi concedida em 2022, na casa dos 6%. Outros aumentos foram concedidos a funcionários públicos gaúchos, mas distribuídos por categorias específicas.

Os servidores estaduais reivindicam uma reposição a todas as categorias. A principal demanda é uma elevação de 12,14% nos salários, para corrigir perdas acumuladas desde 2014.

Contas no positivo

Em balanço apresentado nesta segunda-feira, a Secretaria Estadual da Fazenda aponta que o resultado orçamentário dos primeiros quatro meses de 2025 foi um superávit de R$ 4,8 bilhões — R$ 1,3 bilhão superior ao mesmo período do ano passado — como efeito do Refaz Reconstrução.

Segundo o governo, abril teve uma arrecadação recorde para o mês, em função do programa de regularização de dívidas de ICMS.

Com o Refaz Reconstrução, uma das ações do Plano Rio Grande, a Receita Tributária Líquida apresentou crescimento de R$ 1,5 bilhão nos quatro primeiros meses do ano, quando comparada ao mesmo período do ano passado.

O saldo da dívida consolidada cresceu R$ 9,4 bilhões. O crescimento, que já ocorria devido ao escalonamento das parcelas possibilitado pelo RRF, manteve-se, a partir de junho, com a entrada em vigor da LC 206/2024, que postergou o pagamento da dívida por 36 meses e determinou a substituição da CAM (coeficiente de correção monetária) pelo IPCA para a atualização do saldo — além de determinar juro zerado nesse período.

Ao fim do período previsto, pela regra atual, a atualização do saldo devedor voltará a ser realizada por meio da CAM, nas condições atuais. A dívida com a União está em R$ 103,1 bilhões — um acréscimo de R$ 7,4 bilhões em relação ao mesmo período do ano passado.

A despesa de pessoal deste primeiro quadrimestre, que representa aproximadamente 71% da despesa do Estado, apresentou variação de 14% (R$ 1,5 bilhão) quando comparado ao mesmo período do ano anterior.

Essa variação decorre do aumento de pagamentos a ativos e inativos com origem, principalmente, na reestruturação de carreiras do funcionalismo estadual, aprovada em 2024 e com vigência a partir de janeiro de 2025.

Além disso, a despesa com pessoal foi impactada pelo pagamento recorde de precatórios, já que a maioria dos precatórios são despesas de pessoal.

Analisando as despesas do Estado por função, o peso dos gastos previdenciários fica em evidência, alcançando 34% da despesa total efetiva, valores superiores aos gastos nas principais funções (saúde, educação e segurança). Na sequência, os maiores gastos são com as funções saúde (17%), segurança (12%) e educação (12%).