Leite apresenta reforma estrutural do Estado a lideranças e entidades empresariais

O governador Eduardo Leite reuniu, na noite desta terça-feira (22), lideranças empresariais e presidentes de entidades para apresentar a proposta de reforma estrutural do Estado que deve ser encaminhada à Assembleia Legislativa ainda neste mês. O encontro ocorreu no Palácio Piratini e reuniu representantes de organizações como Federação das Indústrias do Estado (Fiergs), Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Rio Grande do Sul (FCDL-RS) e Federação de Entidades Empresariais do RS (Federasul). 

A reunião segue a agenda de diálogo estabelecida desde o começo de outubro, quando o governador e o grupo de secretários envolvidos na elaboração da minuta dos projetos começaram a apresentá-los a parlamentares, sindicatos que representam o funcionalismo e chefes de Poderes. 

Em um cenário no qual 82% da despesa liquidada até agora em 2019 está comprometida com pagamento de pessoal, as medidas propostas focam na contenção da despesa vegetativa, em uma reforma da Previdência que acompanhe os parâmetros da reforma nacional e na modernização de regimes de trabalho que poderão auxiliar na rotina do serviço público. 

“Em um Estado com desequilíbrio financeiro como o nosso, com muitas restrições para cortar despesas, temos que, no mínimo, contê-las, para fazer com que a receita cresça até chegar a um equilíbrio, estimulando a economia”, disse o governador. 

Além de apresentar as medidas que serão tomadas para recuperar o equilíbrio financeiro do Rio Grande do Sul, Leite explicou aos empresários como pretende garantir uma melhor condição de competitividade do Estado, citando ações que estão sendo desenvolvidas para chegar ao ajuste fiscal, como a venda de estatais e iniciativas motivadas pela Receita 2030, que buscam incentivar investimentos e reduzir custos logísticos, tributários e burocracia no RS. 

O secretário de Gestão e Governança Estratégica, Claudio Gastal, o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, o secretário-chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, e o superintendente do Porto do Rio Grande, Fernando Estima, também acompanharam o encontro.

Medidas

O cenário do Rio Grande do Sul contempla, ainda, uma das piores situações previdenciárias do Brasil – o déficit para este ano deve ser superior a R$ 12 bilhões. Se considerado o valor proporcional à população, é o pior déficit per capita de todo o país – no RS, o custo anual chega a R$ 1.038 por habitante. 

Com base nesse diagnóstico, a reforma estrutural envolve as seguintes medidas fiscais: 

– Previdência: revisão das alíquotas e bases de cálculo; regras federais de idade mínima e tempo de contribuição 

– Contenção da despesa vegetativa: avanços, triênios e adicionais por tempo de serviço; incorporação de funções gratificadas; redução da gratificação de permanência e abono de incentivo à permanência no serviço ativo 

– Cargos comissionados: 20% dos cargos bloqueados; menos de 2% da despesa total 

– Isenções e benefícios fiscais: ampla transparência seguindo a legislação; revisão dos benefícios com base em estudos econômicos de impacto 

– Programa Receita 2030: reforma tributária e novos parâmetros de relacionamento com o contribuinte 

Há, ainda, medidas de modernização da legislação que rege o funcionalismo, como a possibilidade de redução de carga horária a pedido, melhorias no abono família, redução no abatimento do vale-refeição, férias em três períodos, regulamentação de afastamentos para pós-graduação, desburocratização da perícia médica, recondução de cargo a pedido do servidor e banco de horas. 

O impacto fiscal previsto com as mudanças de todas as carreiras de todos os Poderes, no período de 10 anos, é de R$ 25 bilhões – o que representaria três vezes o valor estimado do Banrisul.