Licitação de carro da Câmara de Vereadores de Camaquã teria sido direcionada

O edital do pregão eletrônico 01/2017 realizado pela Câmara de Vereadores de Camaquã, para aquisição de um automóvel sedan médio, teria sido direcionado. Os itens dispostos no documento traziam características e especificações exclusivas encontradas em um único modelo, o que vedado pela Lei 8.666/93.

Para ser vencedor do certame, o automóvel teria que ter o menor valor e preencher todos os requisitos, que só seriam encontrados no modelo Corolla, da marca Toyota. O documento que detalhava o pregão está disponível no site oficial da câmara. 

Conforme o edital, o veículo teria que ter motor 2.0 L 16 válvulas Flex, câmbio automático CVT de sete velocidades, rodas de 17 polegadas, tanque de combustíveis de 60 litros, ano 2017 e modelo 2018, sete airbags, ar condicionado integrado frio e quente automático, digital e dual zone, entre outros itens. O documento foi publicado no dia 01 de junho de 2017, com prazo para entrega das propostas para até às 10 horas da manhã do dia (13) da licitação. O pregão chegou a ter duas empresas disputando, porém o automóvel Jetta, da marca Volkswagen, foi desclassificado por não atender todas as exigências disponíveis no edital.

A equipe de jornalismo da Acústica FM analisou a ficha técnica dos veículos sedans médios mais vendidos no Brasil neste ano, conforme dados da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave). Conforme levantamento, nem mesmo os principais concorrentes do Corolla teriam como atender todos os itens do edital, apontando o direcionamento. Ao todo a emissora comparou mais de 20 automóveis de marcas como Audi, BMW, Citröen, Ford, General Motors, Honda, Hyundai , JAC, Kia, Mercedes Benz, Mitsubishi, Nissan, Peugeot, Renault, Subaru, Toyota, Volkswagen e Volvo.

O direcionamento em licitações causa prejuízos aos cofres públicos, diminui ou até elimina o caráter competitivo do processo de compra do bem ou produto. Além de anular o certame, o fato de não respeitar a Lei das Licitações pode infringir em penalidades administrativas e criminais. O valor do automóvel vencedor do pregão da Câmara de Vereadores de Camaquã foi de R$ 117.500,00.