Liminar que impedia assinatura do contrato de venda da Corsan é derrubada pelo TJ-RS.

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ) derrubou nesta quarta-feira a liminar que impedia a assinatura do contrato de venda da companhia com o Consórcio AEGEA. A liminar havia sido concedida no âmbito de uma ação popular que questiona termos da venda e solicita a suspensão de atos voltados à desestatização. 

O processo, sob sigilo, segue em tramitação. Apesar da vitória do governo no TJ, a assinatura do contrato com a empresa vencedora da licitação ocorrida em dezembro ainda continua suspensa, em função de processos existentes no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e no Tribunal Regional do Trabalho (TRT-4). No TRT-4 uma reunião de conciliação está agendada para sexta-feira, 19. 

Em despacho na última segunda-feira, 15, o TCE permitiu ao poder Legislativo acesso aos dois processos que tratam da privatização da companhia, com ressalvas. A decisão ocorreu após pedido de informações do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Vilmar Zanchin (MDB), que encaminhou solicitação feita pela Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo da Casa

Em dezembro de 2022, na B3 em São Paulo, o leilão da Corsan foi vencido pelo consórcio Aegea, única empresa a apresentar proposta. O lance  foi de R$ 4,15 bilhões, o que representou ágio de 1,15% em relação ao lance inicial estipulado.