Lula sanciona nova Lei dos Agrotóxicos com 14 vetos

A nova Lei dos Agrotóxicos, aprovada no Senado Federal no fim de novembro, foi sancionada com 14 vetos pelo presidente Lula. Foram vetados trechos que colocavam como atribuição exclusiva do Ministério da Agricultura a análise dos agrotóxicos, mantendo o modelo regulatório tripartite, com a Saúde, Meio Ambiente e Agricultura deliberando sobre controle e registro de agrotóxicos. 

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Outro trecho vetado foi um artigo que permitiria reaproveitamento de embalagens de agrotóxicos, o que poderia causar desinformação aos consumidores.

Para Jakeline Pivato, da campanha contra os Agrotóxicos, apesar de terem sido retirados trechos problemáticos da lei, ainda permanecem alguns itens preocupantes do texto aprovado no Senado. Jakeline adiantou que a campanha vai entrar com ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal para tentar derrubar a lei.

Já Elisabetta Recine, presidenta do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), considera necessário mudar o paradigma na produção de alimentos, usando menos agrotóxicos.

Procurada, a assessoria da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que apoiou o projeto de lei aprovado, afirmou que a equipe técnica está em férias coletivas e por isso não mandou um posicionamento.

Mesmo com a sanção, cabe agora ao Congresso analisar os vetos presidenciais, o que deve ocorrer no próximo ano.

Texto: Nelson Lin/Agência Brasil