Maioria dos municípios gaúchos não devem retornar aulas neste mês

A Famurs e os presidentes das Associações de Municípios estiveram reunidos, em Assembleia Geral, na manhã desta terça-feira (8/9), ocasião em que a maioria das regionais manifestou posição contrária ao retorno das aulas na educação infantil a partir de hoje. Na oportunidade, a Famurs também apresentou uma contraproposta de reforma tributária estadual, baseado no projeto do governo do Estado.

Retorno das aulas presenciais

Uma das principais pautas da reunião entre os prefeitos foi a decisão sobre o retorno das aulas presenciais. Seguindo orientação da Famurs, a maioria das regionais decidiu não retomar as atividades, pelo menos durante o mês de setembro. Alguns presidentes relataram que suas regionais estão avaliando a possibilidade de abertura apenas das escolas privadas de Educação Infantil.

Sobre o transporte escolar em municípios que têm escolas estaduais, que devem retornar em outubro, a Famurs, através do setor Jurídico, está elaborando um parecer técnico sobre a legitimidade e obrigações das prefeituras no fornecimento de transporte escolar, caso as instituições municipais estejam fechadas.

Ainda sobre o retorno das aulas, ficou acordado com os presidentes das regionais que a pauta, por ora, está encerrada e volta ao debate caso haja mudanças ou alterações no cenário estadual. Ficou definido que, por ampla maioria dos municípios, a Famurs permanece não recomendando o retorno, mas respeita a autonomia dos gestores que optarem pela retomada das atividades presenciais.

Reforma tributária estadual

Durante Assembleia Geral, a Famurs também apresentou os estudos sobre o impacto da reforma tributária estadual para os municípios nos três possíveis cenários: com a reforma, sem a reforma e com a prorrogação das alíquotas. “O estudo aponta questões bem importantes. Nós não podemos ficar de fora do debate, sob pena de depois perder recursos e não conseguir mais recuperar”, justificou o presidente da Famurs e prefeito de Taquari, Maneco Hassen.

O Grupo de Trabalho, composto pela área técnica de Receitas Municipais da entidade e pelo Conselho dos Secretários Municipais de Fazenda e Finanças do RS (Consef/RS), apresentou uma contraproposta a partir do projeto encaminhado pelo Executivo à Assembleia Legislativa. O objetivo da proposta da Famurs é evitar perdas aos municípios e fortalecer as receitas próprias; evitar aumentar a carga tributária do setor produtivo do estado; reclassificar as onerações, tributando mais os artigos de luxo e os supérfluos; e permitir a graduação da tributação, onerando menos a faixa de baixa renda.

Uma das principais sugestões da Famurs é a de aumentar o ICMS sobre refrigerante em troca da redução de cobrança para produtos da cesta básica e insumos agrícolas. Outra proposta é a da repartição igualitária entre Estado e municípios dos recursos excedentes do fundo criado para a devolução do ICMS. A Famurs também sugere manter três alíquotas (12%, 17% e 25%), ao invés de duas, conforme proposto pelo governo estadual (17% e 25%), desta forma mantendo a tributação do gás de cozinha, do diesel e do gás veícular em 12%. Todas as sugestões da Federação podem ser conferidas clicando aqui.