Marcha em Brasília: prefeitos reivindicam apoio na sustentabilidade fiscal

Os prefeitos presentes na 26ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios encerraram o evento na quinta-feira, 22 de maio, com a entrega de uma carta que reúne as principais reivindicações discutidas ao longo do encontro. O documento foi apresentado em Brasília ao secretário Especial de Assuntos Federativos da Presidência da República, José Hilário Marques.

Principais Destaques da Carta durante o movimento em Brasília

Entre os tópicos abordados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, conhecida como PEC da Sustentabilidade Fiscal, recebeu ênfase. Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), essa medida pode impactar mais de R$ 700 bilhões para os entes locais. A carta em Brasília ressalta a gravidade do atual cenário fiscal e menciona os efeitos dos programas federais sobre a folha de pagamento e a previdência, bem como as dificuldades na liberação de emendas. Em resposta a essas questões, os prefeitos solicitaram apoio para a aprovação da PEC.

Os representantes dos municípios também destacaram a importância de aprovar três emendas sugeridas pela CNM dentro da PEC, que incluem: a ampliação da Reforma da Previdência da União para os municípios, a implementação de um novo modelo para pagamento de precatórios que beneficie mais entes locais e a alteração do indexador da dívida previdenciária, passando da Selic para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

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Questões Judiciais e Royalties de Petróleo

No âmbito judicial, o documento menciona reuniões entre os prefeitos e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, para discutir a distribuição dos royalties de petróleo. A carta destaca que desde a suspensão da Lei 12.734/2012, em 2013, os municípios já enfrentaram perdas superior a R$ 111 bilhões. A CNM também pediu a criação de um cronograma de reuniões com o Núcleo de Solução de Conflitos do STF para abordar essa questão.

A marcha também enfocou a importância do Movimento Mulheres Municipalistas (MMM), abordando os avanços alcançados e a necessidade de aumentar a representação feminina em cargos de chefia nos poderes públicos.

Contexto da PEC da Sustentabilidade Fiscal

Recentemente, a Câmara dos Deputados estabeleceu uma Comissão Especial para analisar a PEC da Sustentabilidade Fiscal, proposta que visa reestruturar as finanças das cidades. Entre seus pontos notáveis estão:

• Expansão do prazo para o parcelamento de dívidas previdenciárias dos municípios, de 60 para 300 meses
• Novos limites escalonados para pagamento de precatórios, baseados na Receita Corrente Líquida (RCL)
• Aplicação das normas previdenciárias da União aos regimes próprios municipais
• Desvinculação de receitas até 2032
• Criação de um programa de regularidade previdenciária

Cenário Fiscal Alarmante

Um estudo da CNM, publicado pelo jornal Valor Econômico, revela que 54% das prefeituras brasileiras encerraram 2024 com déficit fiscal, totalizando R$ 32,6 bilhões – um aumento significativo em comparação ao rombo de R$ 15,3 bilhões registrado em 2023. Nos últimos dois anos, o déficit acumulado ultrapassa R$ 48 bilhões. Apesar de um crescimento de 9,9% na arrecadação entre 2023 e 2024, os gastos municipais aumentaram 11,34%. A elevação dos investimentos, que subiram 25% acima da inflação, e o aumento real de 5% nas despesas com pessoal também contribuíram para essa situação difícil.