Marco Legal da Educação apresentado pela Assembleia prevê que oferta dos anos iniciais do Ensino Fundamental seja de responsabilidade dos municípios

Após levantamento obtido com o auxílio de consultores, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Vilmar Zanchin, apresentou as linhas gerais do Marco Legal da Educação e entregou ao governador Eduardo Leite um documento que contém as sugestões dos seminários realizados durante o ano sobre o tema. 

A principal mudança elaborada pelo programa é na oferta dos anos iniciais do Ensino Fundamental, que passa a ser de responsabilidade dos municípios, mantendo com o Estado a coordenação da rede. O Marco Legal também institui o Programa Estadual de Educação Profissional e Técnica, com a criação de Escolas de Referência Regional. São previstos R$ 20 milhões do orçamento do Legislativo para a concretização das escolas técnicas. As informações foram divulgadas nesta quarta-feira no último debate do Movimento pela Educação promovido pelo legislativo gaúcho.

Questionado pela reportagem da Acústica FM se a iniciativa do Parlamento sugere valorização salarial dos professores, Zanchin afirmou que temas relacionadas ao plano de carreira da categoria não foram aprofundadas no marco legal

“No Marco Legal estamos trabalhando com linhas gerais  de políticas públicas voltadas para a área da educação, por uma questão de prerrogativa, de iniciativa. Medidas como essa, de valorização da carreira dos docentes, caberão ao executivo. Portanto, o governador acabou de anunciar que alguns desses projetos serão encaminhados ainda durante esse mês de outubro porque nós respeitamos o papel de cada um dos poderes”. 

De autoria da Assembleia, o Marco Legal da Educação deverá ser protocolado nos próximos dias. Já as leis específicas, que regulamentam políticas públicas com impacto financeiro e que, portanto, não podem ser encaminhadas pelo Parlamento, devem ser finalizadas e apresentadas pelo governo até o final deste mês.

Entre outras propostas se destacam também a criação de metas para a adoção do turno integral no Ensino Médio gaúcho. Eduardo Leite prometeu em campanha que até o final do governo 50% das escolas do ensino médio terão este modelo, no entanto, na entrevista coletiva após os painéis realizados com especialistas na ALRS, a secretária da Educação do RS, Raquel Teixeira, afirmou que estado busca mudar uma cultura de resistência dos gaúchos as escolas em que aluno permanece o dia inteiro.

A resistência no Rio Grande do Sul vem por uma razão que é meritória, por sinal, aqui o trabalho é um valor importante. É muito difícil para um pai, para uma mãe de um jovem de 15, 16 ou 17 anos entender que o filho vai ficar tão melhor na escola e não vai trabalhar. O que eles acham que nesta idade, o presente, o jovem, tem que trabalhar, mesmo que seja uma atividade precarizada. Só que se ele se iniciar no trabalho precarizado, provavelmente ele vai se perpetuar lá” observou.

O evento contou ainda com especialistas na área da educação para os painéis “Os desafios do RS e do Brasil na jornada de transformação da educação pública” e “Os desafios para a implementação do Marco Legal da Educação Gaúcha”. Participaram do primeiro debate a fundadora e diretora do FGV CEIPE, Claudia Costin, a CEO da Plataforma de Leitura Elefante Letrado e do Pacto pela Educação, Mônica Timm de Carvalho, a secretária estadual de Educação, Raquel Teixeira, e a gerente de Políticas Educacionais do Instituto Natura, Maria Slemenson. No segundo, debateram o presidente Zanchin, o governador Eduardo Leite, o coordenador do Movimento Profissão Docente, Haroldo Rocha, e o secretário de Educação do Pará, Rossieli Soares.