MEC suspende parcialmente atividades em quatro instituições de ensino superior do RS

O Ministério da Educação (MEC) determinou a suspensão de atividades em 27 faculdades por oferta irregular de cursos superiores. As instituições, localizadas em 14 estados, foram citadas em relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco.

 

A decisão cita quatro instituições gaúchas: Centro Universitário da Serra Gaúcha (FSG), Faculdade América Latina de Ijuí (FAL), Faculdade Ecoar (FAECO) e Faculdade Santo Augusto (FAISA). O MEC, no entanto, não informou quais foram as práticas irregulares das faculdades gaúchas.

 

A CPI concluiu que quase 20 mil alunos em todo o país foram afetados por diferentes tipos de irregularidades, incluindo a venda ilegal de diplomas. O relatório identificou situação de “terceirização da oferta de cursos superiores” sob o formato de programas de extensão universitária, ofertado por faculdades credenciadas pelo MEC em parceria com entidades não credenciadas para a oferta de educação superior.

 

Segundo o MEC, o despacho não inclui a suspensão de aulas nessas faculdades. As medidas cautelares incluem a interrupção imediata de eventuais práticas de terceirização irregular da oferta de educação superior. Também devem ser interrompidos procedimentos que levem ao aproveitamento irregular de estudos, incluindo cursos livres equivocadamente caracterizados como de extensão.

 

As instituições citadas poderão apresentar recurso contra as medidas. Outras cinco faculdades que também estão sob investigação do MEC já possuem medidas cautelares específicas determinadas pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior.