Medida para redução da tarifa dos pedágios na BR-116 tem decisão favorável no TCU

Foi publicada nesta terça (21)
decisão favorável do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto
Nardes, referente à medida cautelar protocolada pelos deputados federais,
Daniel Trzeciak (PSDB) e Marcel Van Hattem (NOVO), barrando o aumento das
tarifas dos pedágios no Polo Pelotas.

A decisão volta a ser discutida
na nesta quarta (22) no plenário do TCU e, se aprovada por maioria dos demais
ministros, será suspenso de imediato o reajuste de quase 8% autorizado pela
ANTT, em agosto. A tarifa básica, hoje no valor de R$ 12,90, voltará para R$
12,30.

Um ponto vitorioso nessa decisão
é que a ANTT não poderá autorizar novos reajustes na tarifa dos pedágios
enquanto não for concluída auditoria que corre no TCU, processo que já apontou
aportes de arrecadação indevida e irregularidades na forma com que evoluiu o
preço da tarifa ao longo dos anos do contrato, vigente desde 1998.

“Caso se confirme a decisão
favorável no plenário do TCU, de forma imediata a tarifa vai voltar ao valor de
R$ 12,30. Seguirá caro. Seguirá sendo o mais caro do estado e um dos mais caros
do Brasil. Mas não deixa de ser uma vitória da competitividade, mostrando que
nosso papel é lutar pelo desenvolvimento econômico da Zona Sul e do nosso
estado do Rio Grande do Sul”, disse Trzeciak.