Metade Sul irá à Justiça contra o reajuste do pedágio

Nesta sexta-feira (22), uma reunião multissetorial e multipartidária, que durou duas horas, foi organizada pelo deputado federal Daniel Trzeciak (PSDB-RS) e com a participação do governador Eduardo Leite (PSDB), políticos, presidentes de entidades de classe, representantes de associações e da sociedade civil da Metade Sul gaúcha.

O encontro definiu nove medidas para tentar conter o reajuste do pedágio no Polo Rodoviário Pelotas, cujo aumento foi confirmado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A tarifa será majorada em 28% e elevada de R$ 15,20 para R$ 19,60 no dia 1º de janeiro de 2024, tornando-se a mais cara do Brasil entre as rodovias federais concedidas.

As manifestações durante a reunião foram duras contra a Ecosul. Uma das mais fortes partiu do diretor do Centro das Indústrias de Pelotas (Cipel), Amadeu Fernandes, que lembrou as diferenças entre as propostas apresentadas pela concessionária – para tentar renovar o contrato – em 2021 e agora. Enquanto dois anos atrás a sugestão da tabela de obras era bem maior, com a tarifa reduzida para a faixa dos R$ 7,00, em 2023, com menos ações apresentadas, a sugestão é de pedágio a R$ 11,00 para renovar:

“Não estamos lidando com uma empresa que trata as coisas com seriedade; não merecemos mais essa empresa na região”, declarou Fernandes.

 

Trzeciak referiu-se à conversa chamada por ele como uma “reunião de emergência” para tentar barrar o reajuste e impedir que o contrato seja prorrogado por mais 15 anos:

“Todos vão ser impactados. Não há sensibilidade por parte da empresa, que impede o desenvolvimento e afasta os empregos dos municípios. Estamos agindo para defender os interesses regionais”, defendeu.

O governador Eduardo Leite também se mostrou crítico ao prejuízo que a próxima tarifa causará à Metade Sul, onde vivem mais de 800 mil pessoas. Ele já determinou à sua equipe a análise do contrato e alternativas que possam barrar a decisão.

O pedido de renovação dos trabalhos da Ecosul à frente do Polo Pelotas foi debatido. Há consenso que não existe mais clima para sua permanência e o tom dos discursos contra a prorrogação irá aumentar em níveis estadual (na Assembleia) e nacional (no Congresso), como forma de deixar claro ao Ministério dos Transportes o descontentamento.

“É uma causa coletiva, é insuportável o que acontece”, disse a prefeita de Pelotas, Paula Mascarenhas (PSDB).

 

 

As medidas que serão adotadas

 

1. Medida Cautelar junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), conduzida pelo deputado federal Daniel Trzeciak e com a participação da Bancada Gaúcha, do Senado e da Câmara.

 

2. Ações Civis Públicas na Justiça Federal, por entidades constituídas juridicamente nos municípios.

 

3. Provocação do Ministério Público Federal (MPF), para que analise e se sensibilize com o cenário de danos à economia regional causado pelo reajuste.

 

4. Petição Pública para coletar o maior número possível de assinaturas. Ela já circula nas redes sociais e está disponível no link https://peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR135541

 

5. Análise pela equipe jurídica do Governo do Estado sobre o reajuste e o contrato, como suporte para tentar barrar o reajuste.

 

6. Moção de Repúdio elaborada pelas Câmaras de Vereadores dos municípios da Metade Sul. Algumas, como as de Pelotas e Rio Grande, já emitiram o documento.

 

7. Elaboração de uma carta que será enviada à Ecosul, assinada pelas principais entidades da região, para que não aplique o reajuste nos pedágios neste momento. Assinam: Cipel, ACP, Acic, Aliança Pelotas, Aliança Rio Grande, Federasul, Associação dos Municípios da da Zona Sul e da Costa Doce (Azonasul e Acostadoce), Sindilojas Costa Doce, Cootracam, Sindicam, deputados federais, deputados estadual Marcus Vinícius Almeida (PP), vereadores Rafael Amaral (PP – Pelotas), Luka (MSB – Rio Grande) e Rovam Castro (PT – Rio Grande), Corede Sul e Pelotas Parque Tecnológico.

 

8. Reunião com o ministro dos Transportes, Renan Filho, a ser agendada para a próxima semana.

 

9. Apresentação ao Ministério dos Transportes de uma proposta de subsídio que permita reduzir o pedágio, como foi anunciado recentemente ao estado do Amapá, para reduzir o impacto do aumento na conta de energia elétrica.

 

Carta que será enviada à Ecosul

 

FÓRUM DE LIDERANÇAS DA METADE SUL

 

NO DIA 22 DE DEZEMBRO DE 2023, APÓS NOTÍCIA DE MAIS UM AUMENTO NAS TARIFAS DE PEDÁGIO DAS BR-116 e BR-392, OS ABAIXO MENCIONADOS SOLICITAM A CONCESSIONÁRIA ECOSUL, INTEGRANTE DO GRUPO ECORODOVIAS, QUE DECLINE DE SUA PROPOSTA DE EFETIVAR TAL REAJUSTE.

A REQUISIÇÃO É PRODUTO DE AMPLA REUNIÃO QUE CONGREGOU ENTIDADES DE CLASSE, AGENTES POLÍTICOS, ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, MUNICÍPIOS E CÂMARAS MUNICIPAIS.

A MAJORAÇÃO DAS TARIFAS EM 28,9% NÃO REFLETE PERCENTUAIS APLICADOS EM REAJUSTE DE QUALQUER OUTRA ATIVIDADE, BEM COMO, REPRESENTAM POTENCIAL PREJUÍZO ÀS ATIVIDADES ECONÔMICAS DA REGIÃO O QUE, POR CONSEGUINTE, TAMBÉM É PREJUDICIAL À PRÓPRIA CONCESSIONÁRIA.

AINDA QUE O CONTRATO POSSA PREVER TAIS REAJUSTES, É DE CONHECIMENTO NOTÓRIO QUE OS VALORES PRATICADOS ATUALMENTE SÃO CONDIZENTES PARA UMA EXCELENTE REMUNERAÇÃO DO NEGÓCIO, GARANTINDO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO PARA A OPERAÇÃO.

O FÓRUM INVOCA SENSIBILIDADE SOCIAL E COMUNITÁRIA DA EMPRESA ECOSUL E DO GRUPO ECORODOVIAS, QUE HÁ 26 ANOS DETÉM A CONCESSÃO DO POLO RODOVIÁRIO DA METADE SUL DO RS.

O DESENVOLVIMENTO DA METADE SUL, JÁ DEFASADO EM RELAÇÃO A OUTRAS REGIÕES, PASSA PELA DECISÃO E PELA SENSIBILIDADE DA ECOSUL EM ATENDER ESTE APELO.

 

ASSINAM: Cipel, ACP, Acic, Aliança Pelotas, Aliança Rio Grande, Federasul, Associação dos Municípios da da Zona Sul e da Costa Doce (Azonasul e Acostadoce), Sindilojas Costa Doce, Cootracam, Sindicam, deputados federais, deputados estadual Marcus Vinícius Almeida (PP), vereadores Rafael Amaral (PP – Pelotas), Luka (MSB – Rio Grande) e Rovam Castro (PT – Rio Grande), Corede Sul e Pelotas Parque Tecnológico.