Ministério Público e Prefeitura vão firmar acordo para tornar mais claras regras sobre a poda de árvores na Capital

Após uma nova reunião nesta quarta-feira, o Ministério Público do RS e a prefeitura anunciaram que vão firmar um acordo na próxima semana para tornar mais claras as regras sobre a poda de árvores em Porto Alegre. Para o MP, há necessidade de estabelecer critérios técnicos mais objetivos na relação entre a arborização da cidade e a rede elétrica, o que, segundo a instituição, ficou evidente depois de a cidade sofrer as consequências do forte temporal ocorrido no dia 16 de janeiro .

“Tramita há bastante tempo no MPRS um inquérito sobre o tema e uma das dificuldades que nós tínhamos era definir o que cabe à empresa de energia elétrica concessionária fazer, porque a licença ambiental genérica determina que ela faça a manutenção arbórea debaixo da rede por onde passa a fiação. Mas a definição técnica do que pode ou não ser feito cabe ao Município”, disse o procurador-geral do MP-RS, Alexandre Saltz, em entrevista coletiva na sede da instituição. 

O prefeito Sebastião Melo afirmou  que vai haver uma divisão entre as tarefas da Equatorial e da prefeitura. 

“Este tema não é novo. É preciso definir uma clareza das responsabilidades. Nós vamos detalhar o que é da CEEE Equatorial e o que é da Prefeitura”, citou Melo 

Também ficou acertado o encaminhamento de uma adequação legislativa para facilitar a poda para pessoas de baixa renda. “O processo que existe hoje em Porto Alegre é muito burocrático e caro. Então, o Município se comprometeu em avaliar melhorias legislativas para que as pessoas que não possuem renda suficiente possam realizar as podas necessárias. Isso será formalizado dentro do inquérito”, explicou o procurador-geral

Atualmente, segundo a legislação prevista em uma norma estabelecida pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (SMAMUS), no caso do contribuinte, com renda familiar de até três salários-mínimos regionais, não ter condição de contratar Laudo Técnico para poda, é preciso que se dirija à Subprefeitura da região, para fazer a solicitação. Após, o pedido é encaminhado à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SMSURB), que ficará responsável pelo serviço.  

Ao final, Melo Melo também abordou a questão da retirada do excesso de fios das empresas de telefonia em postes da capital . “Esses postes que estão aí pertencem à CEEE Equatorial. Se ela cobra por isso eu não sei, mas o certo é que foi ficando uma coisa horrível do ponto de vista estético da cidade. Duas operadoras já apareceram para acompanhar e eu espero que apareçam na próxima ação, porque se não estiverem eu vou cortar tudo”, contou.

Inquérito apura dano ambiental

O inquérito que o procurador-geral do MP-RS, Alexandre Saltz, citou na entrevista coletiva apura dano ambiental em razão de supostos problemas associados aos critérios técnicos (época, modo e local) de manejo (poda/supressão) da arborização urbana do Município de Porto Alegre. A peça tramita desde 2019 na Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente da Capital.