Ministra Damares Alves visita governador do RS, Eduardo Leite

O governador Eduardo Leite recebeu, no fim da tarde desta segunda-feira (26/10), a visita da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves. No Estado para assistir à uma demonstração de tecnologia de reconhecimento facial integrada às câmeras de videomonitoramento gerenciadas pelo Departamento de Comando e Controle Integrado (DCCI) da Secretaria da Segurança Pública (SSP), a ministra fez questão de visitar também o chefe do Executivo. 

“Vim pessoalmente agradecer ao senhor pela sanção da Lei 15.460/2020 (cria o Banco de Dados de Reconhecimento Facial e Digital para Prevenção ao Desaparecimento de Crianças e Adolescentes). Essa é uma pauta que estava esquecida e, de certa forma, negligenciada no Brasil, e estou aqui para dar visibilidade à causa, para chamar atenção para a lei e para a forma como isso está sendo conduzido no RS”, destacou Damares. 

A Lei nº 15.460/2020, de autoria do deputado estadual Tenente-coronel Zucco, cria o Banco de Dados de Reconhecimento Facial e Digital para Prevenção ao Desaparecimento de Crianças e Adolescentes. O texto prevê a integração entre o banco de dados do Instituto-Geral de Perícias (IGP) e o sistema de cercamento eletrônico da SSP para agilizar a busca e localização de pessoas menores de 18 anos a partir do reconhecimento por vídeo. 

“Temos uma dificuldade para viabilizar a operação efetiva dessa lei porque a maioria das crianças e dos adolescentes não têm carteira de identidade. Então, dar visibilidade à pauta é importante, até para nos ajudar a buscar recursos para a implementação efetiva da lei”, detalhou o governador. Isso porque a implantação da tecnologia de reconhecimento por vídeo no sistema de câmeras do Estado depende de contratação de fornecedor. Um grupo de trabalho da SSP conduz estudo de viabilidade, mas não há previsão para que o processo seja encaminhado. 

Durante a reunião, que também contou com a participação do secretário nacional de Proteção Social, Alexandre Magno, do secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maurício Cunha, da secretária nacional da Família, Ângela Gandra, e do procurador-geral de Justiça do Estado, Fabiano Dallazen, Damares e Leite falaram também sobre outras pautas que envolvem direitos humanos, como o combate à pedofilia e a recepção de refugiados no Estado.