Ministro da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte projeta para o começo de 2024 criação de um programa equivalente ao “Desenrola” voltado à Pessoa Jurídica

Depois de  participar de um seminário em Porto Alegre, o Ministro da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, projetou para o começo de 2024 a criação de um programa equivalente ao “Desenrola Brasil” do governo Federal, mas desta vez, voltado à Pessoa Jurídica.  Embora não tenha dados detalhes  da iniciativa que vai negociar dívidas, França destacou que o foco deve ser a ajuda ao chamado MEI( Microempreendedor Individual  e pequenas empresas.

“O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já está convencido disso e devemos lançar no ano que vem algo com esse tema. As pessoas que pegaram recursos, como bares e restaurantes na pandemia, fizeram isso com um juro que ficou muito alto. Então, é necessário ver algum tipo de financiamento, algum fundo para dar algum lastro e auxiliar essas pessoas”, prevê.

França também afirmou nesta quinta-feira (9) em Porto Alegre que busca a  atualização anual de 20% nos limites de enquadramento no Simples Nacional.

A ideia é criar uma escala em que empreendedores que ultrapassarem o limite do MEI paguem apenas uma diferença sobre o valor adicional, seguindo o modelo de Imposto de Renda. A medida é uma demanda importante dos micro e pequenos empresários no país, que pedem a atualização dos limites de faturamento para o microempreendedor individual, que é de R$ 81 mil por ano, e para as faixas de empresas do Simples Nacional, que tem teto de R$ 4,8 milhões.

“Temos conversado bastante com o ministro Haddad. Claro que a prioridade do governo neste instante era não atrapalhar a tramitação da reforma tributária. Penso que ainda neste ano teremos novidades com relação à atualização. Também gostaríamos que as atualizações fossem mais constantes, todos os anos. Mas como temos defasagem de anos trás, terá que ser feito gradualmente. É proposta que estamos levando ao presidente Lula e ao Haddad”, afirmou

A estimativa é que a necessidade de ampliação do faturamento vá dos atuais R$ 4,8 milhões anuais para 8,6 milhões.  A defasagem chega 75% segundo entidades comerciais presentes no evento,

Na noite de quarta-feira (8), França havia anunciado um “Pronampe solidário”, com R$ 134 milhões em créditos a empresas afetadas pelas chuvas no Rio Grande do Sul. o crédito conta com subvenção de 40% nas operações até o limite coletivo de R$ 100 milhões. Segundo o ministro, R$ 64 milhões já foram utilizados.

Anteprojeto de programa para fomento a empreendedores será entregue ao Executivo

Nos próximos dias, será entregue ao Executivo gaúcho o anteprojeto de um programa de fomento a pequenos negócios no Rio Grande do Sul, prevendo ações de gestão, crédito, mercado e formação para empreendedores. 

Construída pelo Fórum Gaúcho das Micro e Pequenas Empresas (Fortalece RS), a proposição foi apresentada nesta quinta-feira (9) durante o Seminário Políticas Públicas de Apoio às Micro e Pequenas Empresas na Assembleia Legislativa, em Porto Alegre com a presença do ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, e representantes do Sebrae, de associações e federações. 

A proposta prevê a constituição de um fundo garantidor de R$ 40 milhões para operações de crédito de capital de giro e investimento com potencial para atender a 50 mil empreendimentos, injetando R$ 480 milhões no segmento em quatro anos. 

Os recursos serão provenientes de fontes como governo estadual, cooperativas de crédito, bancos e emendas parlamentares.