MPF recomenda ao INSS a devolução de valores descontados indevidamente sem autorização prévia

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que devolva todos os valores descontados indevidamente de benefícios previdenciários e assistenciais, referentes a mensalidades associativas não autorizadas pelos beneficiários. A medida abrange tanto os descontos efetuados em abril de 2025 quanto os realizados em períodos anteriores.

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A recomendação, emitida pelo procurador da República Fabiano de Morais é resultado de inquérito civil, instaurado em março de 2024 pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC). O inquérito investiga as ações do INSS para prevenir esses descontos irregulares.

O MPF recomenda que a devolução dos valores seja feita diretamente nas contas dos beneficiários, com correção monetária, independentemente de as associações envolvidas já terem restituído as quantias. Além disso, o órgão ministerial recomenda que o INSS crie um canal de atendimento específico, digital e telefônico, para receber reclamações e pedidos de restituição.

Outro ponto recomendado é a implementação de medidas administrativas e tecnológicas eficazes para impedir novos descontos indevidos. O MPF sugere a exigência de autorização biométrica ou outro sistema de segurança equivalente para garantir a real vontade do beneficiário, suspendendo quaisquer novos descontos até que essa medida seja implementada.

O INSS tem um prazo de 10 dias úteis para apresentar um plano de ação detalhando como identificará e devolverá os valores descontados indevidamente, bem como as medidas que serão adotadas para prevenir novas fraudes. Fabiano de Moraes destacou que “o INSS incorre em falha no seu dever legal de controle e fiscalização, configurando omissão administrativa”.

O procurador da República ressaltou que, apesar do anúncio de restituição dos valores descontados em abril de 2025 e da suspensão dos acordos com as associações, a situação dos beneficiários que sofreram descontos indevidos permanece incerta.

Inquérito e operação do INSS

A investigação do MPF identificou um aumento significativo no número de cancelamentos de descontos associativos por falta de autorização dos beneficiários, nos anos de 2024 e 2025, indicando uma omissão do INSS no controle da habilitação dos descontos envolvendo 45 entidades associativas.

Essa suspeita foi reforçada pela “Operação Sem Desconto”, deflagrada em abril pela Controladoria-Geral da União (CGU) e Polícia Federal (PF), que investigou 11 entidades, sendo que 10 delas também figuram entre as 45 identificadas pelo MPF.